0054 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

ricos a responsabilidade de adoptar uma política activa de luta pelo desenvolvimento à escala mundial. Portugal, país que só há poucos anos atingiu um nível de desenvolvimento que lhe permite integrar o grupo dos países doadores, partilha esta cooperação de responsabilidade e solidariedade internacionais.
0 sucesso de uma tal política depende, em grande medida, da sua aceitação pelos países aos quais se dirige e da coerência entre as políticas de cooperação dos vários países doadores e agências internacionais de ajuda ao desenvolvimento. Por isso, é essencial que se respeitem os princípios da parceria e da concertação a vários níveis: o da definição da política, o da execução e o da avaliação dos seus resultados.
A política de cooperação portuguesa para o desenvolvimento tem em conta as opções de desenvolvimento dos países beneficiários, o princípio da parceria e a necessidade de promoção de uma melhor ordenação internacional da ajuda ao desenvolvimento, assumindo neste sentido como principais objectivos:
" Reforçar a democracia e o Estado de Direito;
" Reduzir a pobreza, promovendo as condições económicas e sociais das populações mais desfavorecidas, bem como desenvolver as infra-estruturas necessárias ao nível da educação;
" Estimular o crescimento económico, fortalecendo a iniciativa privada;
" Promover o diálogo e a integração regionais;
" Promover uma parceria europeia para o desenvolvimento humano.
A eficácia que se pretende imprimir à política de cooperação exige, também, maior concentração em sectores criteriosamente seleccionados, de primordial importância no caso português dada a tradição de grande dispersão em muitas e pequenas acções com impacto e visibilidade reduzidos. Assim, sem eliminar de uma vez as pequenas iniciativas que contribuem para a manutenção de importantes laços entre as Administrações de Portugal e dos PALOP e entre os seus agentes económicos, procurar-se-á concentrar os meios disponíveis nos programas e acções enquadrados nos sectores definidos como prioritários:
" Formação, educação, cultura e património;
" Saúde;
" Actividade produtiva e infra-estruturas;
" Sociedade civil;
" Segurança;
" Ajuda financeira;
Uma reforma em curso
Dando continuidade ao trabalho de reforma que tem sido desenvolvida nos últimos anos, o Governo procurará dotar a política de cooperação dos meios e dos recursos que se vêm afirmando como necessários para satisfazer as expectativas criadas e os compromissos assumidos.
Neste sentido se devem entender algumas medidas entretanto tomadas que deverão ser consolidadas nos próximos anos, visando, designadamente, pôr termo a práticas de cooperação avulsa, sem um horizonte estratégico e sem prioridades e objectivos bem definidos, e à preparação de um quadro institucional mais eficaz e rigoroso.
Principais orientações
" Diversificação das nossas relações de cooperação.
Os PALOP foram, ao longo de duas décadas, quase exclusivamente os países de concentração da ajuda portuguesa ao desenvolvimento, compreendendo-se que assim tenha sido. Tratou-se de reconstituir relações bruscamente interrompidas com o processo de descolonização, respondendo às enormes carências e dificuldades que as jovens administrações dos novos Estados de Língua Oficial Portuguesa evidenciavam.
A cooperação portuguesa deverá continuar a concentrar os seus esforços na ajuda ao desenvolvimento daqueles países face às dificuldades que os mesmos conhecem, por um lado, e, por outro, tendo em conta o objectivo estratégico de consolidar e reforçar a Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) e a sua afirmação no sistema internacional. Assim, através de um sistema de intervenção ajustado às diferentes situações e à natureza dos objectivos e interesses em presença, a cooperação portuguesa deve diversificar as suas relações e os instrumentos e tipos de acção nas diferentes regiões que estão hoje no centro das preocupações da assistência e das políticas de ajuda ao desenvolvimento da comunidade internacional, designadamente, na África Subsariana, no Magrebe, em algumas regiões do Continente Asiático e da América Latina, a que estamos mais ligados por laços históricos e culturais. Para além, naturalmente, de Timor-Leste e de Macau, que deverão merecer particular atenção da cooperação portuguesa nos próximos anos.
" Apoio a Timor-Leste.
O Governo dará prioridade à preparação e execução de um programa de apoio ao desenvolvimento de Timor-Leste durante a fase de transição.
Através do Comissariado de Apoio a Timor-Leste e com a colaboração das instituições da cooperação portuguesa, o Governo procurará assegurar todos os contributos da sociedade civil e das empresas, designadamente no âmbito da promoção da sociedade de desenvolvimento já anunciada.
O Governo procurará assegurar o envolvimento da Comunidade Internacional, através das Nações Unidas, Banco Mundial e União Europeia na assistência ao processo de transição de Timor-Leste.
Neste sentido deverá contribuir para a preparação de uma mesa de doadores a realizar até ao final do corrente ano.
" Reavaliação da nossa participação nos sistemas multilaterais.
A fraca participação portuguesa nos instrumentos multilaterais de ajuda ao desenvolvimento é uma das críticas que vem sendo apontada ao País. Por outro lado, a escolha das iniciativas e instituições multilaterais que beneficiam de financiamentos públicos portugueses nem sempre terá sido pautada por critérios de eficácia e racionalidade face aos objectivos da política portuguesa de cooperação. Em particular, tem sido fraca a capacidade de coordenar a ajuda bilateral com a ajuda multilateral.
O Governo deverá reforçar a componente multilateral da ajuda pública portuguesa, tanto no quadro das instituições comunitárias, como no âmbito das agências das Nações Unidas, que permita a Portugal assumir a curto prazo, um papel mais activo no sistema multilateral, particularmente no sistema das Nações Unidas e na União Europeia, neste caso aproveitando a próxima presidência portuguesa.
" Reorganização do sistema de cooperação.
A execução da política de cooperação segue um modelo descentralizado no qual participam quase todos os departamentos públicos, autónomos ou não, órgãos de soberania, empresas do Estado, entidades privadas, com e sem patrocínio político ou financeiro públicos.
Nestas condições assume particular importância o reforço dos mecanismos de coordenação, controlo e avaliação. É nesta linha que se inserem alterações orgânicas e funcionais