0057 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

profissional contidas no novo diploma sobre carreiras do pessoal consular;
" Dar atenção especial ao arranque do novo Consulado-Geral de Portugal na futura Região Administrativa Especial de Macau.
Nas áreas da participação cívica e das iniciativas socioculturais:
" Promover uma iniciativa legislativa em ordem a melhorar a funcionalidade do Conselho das Comunidades Portuguesas, criando um mecanismo que permita uma interactividade em tempo real entre os conselheiros e estruturas do CCP e o respectivo Gabinete de Ligação;
" Reforçar o apoio ao associativismo, nomeadamente através do patrocínio da adequada formação de dirigentes e de agentes preparados para animar e promover as actividades e para tornar as associações pontos de encontro atraentes para todas as gerações;
" Institucionalizar encontros de jovens luso-descendentes civicamente intervenientes;
" Criar um "Fórum 2000 dos luso-eleitos" reunindo portugueses e luso-descendentes eleitos no Mundo para cargos públicos e políticos;
" Criar um Conselho Consultivo dos luso-descendentes para a consulta sobre temas relacionados com as áreas da juventude, dos luso-descendentes, do ensino e da formação profissional;
" Institucionalizar uma exposição bienal de artistas portugueses residentes no estrangeiro;
" Lançar iniciativas direccionadas a músicos, cientistas, escritores, empresários, jornalistas e outros grupos relevantes das Comunidades Portuguesas;
" Criar um servidor para colocar espaço virtual à disposição do associativismo das Comunidades Portuguesas para intercomunicação na "web";
" Reformular o ensino de português no estrangeiro, bem como criar de uma Comissão Nacional para o Ensino à Distância;
" Intensificar o intercâmbio dos universitários com origem portuguesa nos domínios das artes, letras e ciências;
" Reforçar as oportunidades dos jovens luso-descendentes de beneficiarem de bolsas de estudo, independentemente do grau de ensino frequentado;
" Criar mecanismos jurídicos e funcionais para que os actos eleitorais para os órgãos nacionais obedeçam a princípios de maior participação, rigor e personalização;
" Realizar cursos de formação de dirigentes associativos e animadores culturais;
" Adoptar as iniciativas legislativas necessárias à concretização do direito de voto dos cidadãos residentes do estrangeiro nas eleições presidenciais, de acordo com as alterações introduzidas na revisão constitucional de 1997.
Expansão da língua portuguesa no mundo
A expansão sustentada da Língua Portuguesa - actualmente a terceira língua europeia mais falada e a sexta a nível mundial - constitui um objectivo estratégico. Trata-se de uma aposta nacional que implica a adopção de uma política baseada, nomeadamente, nas seguintes acções:
" Prosseguimento da criação de novos Centros de Língua Portuguesa/Instituto Camões em Universidades ou estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, com particular destaque para a África lusófona;
" Instalação, no Consulado-Geral de Portugal, de um sofisticado Centro de Língua Portuguesa em Paris, especializado no ensino extracurricular de português como língua estrangeira;
" Reestruturação da rede de leitorados;
" Concepção de programas de formação de professores de português como língua estrangeira;
" Celebração de contratos-programa que tenham por objectivo a valorização do estatuto da língua portuguesa e dos docentes nas Universidades estrangeiras onde exercem a sua actividade;
" Elaboração de programas radiofónicos de ensino de português como língua estrangeira (PLE), através de protocolo em negociação com a RDP, para emissão pelos canais RDPInternacional e RDPÁfrica;
" Implantação do Sistema de Avaliação e Certificação do Português Língua Estrangeira (PLE), destinado a assegurar o processo de exames e o reconhecimento de vários níveis de competência comunicativa de PLE;
" Criação de programas de concessão de bolsas de estudo para formação inicial em Portugal, designadamente o Programa Lusofonia, e organização de programas de formação em exercício em vários países, que deverão obedecer a critérios de investimento científico e profissional;
" Desenvolvimento de programas tendentes a reforçar a utilização do português como língua de trabalho em organizações internacionais, nomeadamente na OUA, SADEC e UEMOA;
" Apoio à realização de programas de investigação e produção de instrumentos de ensino de português;
" Criação do Centro Virtual Camões, na Internet, constituído por bases temáticas especializadas na área do Ensino de PLE, designadamente CiberGramática do Português, História da Língua Portuguesa, Didáctica do PLE e WordNet-Pt;
" Organização, no ano 2000, de um Forum sobre a Projecção da Língua Portuguesa no Mundo, destinado a traçar um quadro actualizado da situação, a definir estratégias de actuação e a promover iniciativas conjuntas de instituições portuguesas e estrangeiras tendentes a contribuir para o reforço do papel da nossa língua no Mundo.
A promoção da cultura portuguesa e dos criadores culturais no estrangeiro constitui a outra área fundamental de actuação que se pretende reforçar, através, nomeadamente, das seguintes medidas a tomar no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros:
" Aquisição, por parte do Instituto Camões, de uma participação maioritária (51%) do capital do Instituto Português do Oriente (IPOR), instituição responsável por um significativo conjunto de actividades culturais na região da Ásia-Pacífico;
" Instalação em Lisboa da sede do Instituto Camões, transformando-o em centro cultural especializado na