0050 | II Série A - Número 002S | 06 de Novembro de 1999

" Promoção da disponibilização através da Internet de toda a informação publicada por entidades públicas;
" Acção no sentido de se caminhar tão depressa quanto possível para uma situação em que pelo menos 25% das transacções do Estado sejam efectuadas em modalidades de comércio electrónico;
" Redução drástica do uso de papel como suporte de informação pela Administração Pública, generalizando-se os suportes digitais para comunicação ou arquivo;
" Criação de condições para que, no prazo da legislatura, toda a informação disponível nos guichets dos serviços de atendimento ao público seja acessível através da Internet ou de outros meios telemáticos e para que, tendencialmente, todos os requerimentos que a lei possibilita que sejam endereçados à Administração central possam ser encaminhados através de meios telemáticos, em condições de segurança e de economia.
Na área dos recursos humanos:
" Aplicação das medidas inseridas no pacote de diplomas integrando a "Semana dos Quatro Dias", "Tempo parcial" e "Estágios remunerados na Administração Pública";
" Descentralização da formação, levando-a aos funcionários, em especial das zonas de maior concentração de serviços;
" Elaboração e aplicação de um plano que vise multiplicar os meios de formação, seja através da intensificação das acções de formação de formadores, seja mediante a aprovação do Estatuto do Formador, seja, finalmente, pela profissionalização da "função-formação", por recurso à criação de carreiras específicas de organização e gestão da formação;
" Estabelecimento de contratos/programas entre o Estado e instituições universitárias visando a reciclagem de quadros da Função Pública em áreas especificas das respectivas habilitações de base, mormente daquelas em que a evolução dos conhecimentos e o recurso a tecnologias de ponta "desvalorizem" mais rapidamente os respectivos profissionais;
" Criação de um interface Administração/Universidade de modo a que a estratégia do ensino superior tenha em atenção as carências da primeira;
" Desenvolvimento de projectos maciços e intensivos de formação em áreas chave, designadamente das tecnologias da informação, do atendimento do público e da reconversão dos profissionais da carreira administrativa;
" Planificação e desenvolvimento sistemático de actividades de formação na área da gestão pública, seja com o objectivo de preparar os quadros superiores para o exercício de funções de direcção, seja com o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento permanente dos actuais gestores;
" Aperfeiçoamento do Novo Sistema Retributivo e do sistema de organização das carreiras de serviço público, dotando-as de uma estrutura mais ligeira e flexível, simplificando a sua gestão e fazendo apelo a uma maior selectividade no ingresso e acesso nas mesmas;
" Definição de planos globais e sectoriais de emprego, numa óptica de gestão previsional, que, partindo da identificação dos recursos existentes e das necessidades de pessoal a médio e longo prazo, concretizem uma gestão racional e criteriosa dos efectivos existentes, potenciem a sua utilização por apelo a mecanismos de formação e de mobilidade interdepartamental e interprofissional, acautelem os aspectos de motivação sócio-profissional e assegurem a satisfação atempada das necessidades de pessoal por recurso a reservas de recrutamento;
" Revisão do quadro regulador das relações de trabalho na Administração Pública;
" Constituição de uma Bolsa de Emprego que estabeleça o interface entre as necessidades de pessoal dos serviços públicos e as ofertas de pessoal já vinculado à Administração;
" Aligeiramento do sistema de admissões de pessoal estranho à Função Pública, devolvendo as responsabilidades aos gestores, por recurso a critérios de ordem orçamental e de recursos humanos;
" Sem prejuízo da medida anterior, criação supletiva de um departamento central com responsabilidades no domínio do recrutamento e selecção de pessoal, particularmente das carreiras comuns e, bem assim, nas áreas de emprego público e gestão e desenvolvimento de recursos humanos;
" Reforço da coordenação da política social e de fiscalização dos Serviços Sociais;
" Levantamento e estudo dos diversos suplementos existentes na Função Pública e aprovação de linhas orientadoras da respectiva racionalização;
" Estudos sobre incentivos e estímulos premiais para os funcionários;
" Definição de um programa sobre a política de emprego público em sede de Conselho Superior de Administração e Função Pública;
" Elaboração do Código Deontológico do funcionário público.
F) AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE NACIONAL NO CONTEXTO EUROPEU E MUNDIAL POLÍTICA EXTERNA
Caracterização global
Às esperanças suscitadas pelo termo da "guerra fria", quanto à definição de um entendimento entre os principais actores internacionais, susceptível de gerar uma diminuição de tensões regionais e uma eficaz prevenção de conflitos localizados, sucedeu, nos últimos anos, um ambiente substancialmente diferente, que se revela pela emergência de um conjunto de novas ameaças à paz e à estabilidade mundiais, para cujo controlo é cada vez mais difícil garantir formas comuns de actuação.
Não obstante, pode afirmar-se que existem hoje alguns sinais encorajantes no sentido da progressiva implantação de uma nova ética na sociedade internacional que, a serem confirmados, parece terem condições de vir a impor-se no futuro das relações entre os Estados.