1404 | II Série A - Número 036 | 29 de Abril de 2000

Casas senhoriais;
Casas de lavoura;
Centro Paroquial
Igreja matriz;
Quinta do Bispo;
Capela da Granja;
Capela N. Sr.ª das Necessidades;
Feiras e Romarias:
Festa de S. Félix e Mártir Sebastião;
Festa de N. Sr.ª das Necessidades;
Festa da Sr.ª do Amparo, S. Vicente e S. Tomé;
Festa Sr.ª da Soledade;
Festa de St.ª Cruz;
Procissão de N. Sr.ª dos Passos;
Festas populares de S. António, S. João e S. Pedro;
Cortejos de carnaval;
Maratona de Andas;
Festival de folclore;
Festival da canção;
Encontro de concertinas e cantadores ao desafio;
Escapadela do Resto;
Cantares de janeiras.

A povoação de São Félix da Marinha dispõe, ainda, de uma rede de transportes satisfatória, sendo assegurada por três empresas privadas, a UT Carvalhos, a AV Espinho e a AV Grijó, dentro da freguesia, assim como às vizinhas, à sede de concelho, ao Porto e a Espinho. A estação da CP da Granja assegura o transporte suburbano, entre Aveiro e Porto, e regional, entre Coimbra e Porto.
A rede viária é constituída, essencialmente, por quatro grandes vias: de norte para sul e vice-versa a freguesia é rasgada pelo IC1, EN109 e EN1-15, que asseguram as ligações entre Porto, Vila Nova de Gaia, Espinho, Ovar, S. João da Madeira, Vila da Feira e Aveiro; de poente para nascente e vice-versa a EN109-2 com ligação à EN1 (IC2 - Carvalhos) e à A1 que assegura as ligações com o interior do concelho, Vila da Feira, S. João da Madeira e Castelo de Paiva. Relativamente à rede ferroviária, esta freguesia é servida pela Linha do Norte da CP.
A rede de saneamento básico encontra-se em fase de conclusão, prevendo-se a sua entrada em funcionamento durante o corrente ano.
O abastecimento de água é efectuado pela Água de Gaia, EM e a sua taxa de cobertura é, praticamente, de 100%.
A recolha de resíduos sólidos é feita diariamente pelos serviços camarários, sendo utilizados os tradicionais contentores. A recolha selectiva de resíduos também começa a ter alguma implantação através da utilização dos tradicionais vidrões e papelões.
Nestes termos, e nos da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, a povoação de São Félix da Marinha reúne todas as condições para ser elevada à categoria de vila.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 12 de Abril de 2000. - Os Deputados do PS: Barbosa Ribeiro - Fernando Jesus - José Saraiva - Artur Penedos.

PROJECTO DE LEI N.º 184/VIII
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SANDIM, NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

I - Contributo geodemográfico

A freguesia de Sandim fica situada a, aproximadamente, l6km da sede de concelho e 18 da cidade do Porto. Com uma área fixada em 13,88km, contempla 7500 habitantes, sendo 5022 recenseados.
Geograficamente faz fronteira com as seguintes freguesias: Olival, Crestuma, Lever, Sanguedo, Vila Maior e Canedo.
O sector primário tem muita importância na economia desta freguesia, destacando-se, com alguma relevância nestes últimos anos, os sectores secundário e terciário.

II - Contributo histórico

A formação desta freguesia terá acontecido no século XI. Contudo, é a partir do século XII que o nome de Sandim surge documentado. Contributo importante teve a Igreja da Villa de Sandim, que anexou à sua jurisdição outras "villas" e lugares, dando origem à sua constituição. Tudo sob a laçada do Convento de Vila Cova, datado do século XI.
Por sua vez, o Mosteiro de Vila Cova de Sandim, datado do século XIII, é abandonado em 1535, sendo anexado ao Convento de Avé-Maria do Porto. Facto que provocou a sua ruína, restando, apenas, actualmente, uma pequena capela que, fruto do trabalho arqueológico prosseguido pela Dr.ª Graça Peixoto, se julga ser a capela da antiga igreja do Mosteiro, estando, por isso, em vias de ser classificada monumento nacional.
A actual igreja matriz foi construída no século XVII ou princípios do século XVIII. Apesar das transformações sofridas, ao longo dos anos, esta igreja apresenta, hoje, uma arquitectura harmoniosa, estando os altares do seu interior decorados com uma bela talha dourada.

III - Condições sócio-económicas

A freguesia de Sandim tem a sua actividade económica assente na agricultura, indústria e comércio.
No sector primário destacam-se as propriedades agrícolas em regime de minifúndio, bem como agricultura de subsistência, característica do norte de Portugal.
No sector secundário, embora com fraca expansão, regista a existência de várias unidades industriais de pequena dimensão nos ramos do cartão, serralharia, construção civil e tintas. A exemplo destacam-se os seguintes investimentos:
ARCEN - Arco Engenharia, S.A.;
Fundição João Baptista & Irmão, Lda;
Grupo Expansão 20;
Fábrica de Tintas FABILAK;
No sector terciário destacam-se, entres outras, as seguintes actividades:
Escritórios de contabilidade;
Consultórios médicos;
Lojas de vestuário;
Restaurantes;
Cafés;