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Quinta-feira, 30 de Novembro de 2000 II Série-A - Número 16

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 331 a 333/VIII):
N.º 331/VIII - Estabelece o regime jurídico dos loteamentos e construções (apresentado pelo PCP).
N.º 332/VIII - Elevação da povoação de Ramada, no município de Odivelas, à categoria de vila (apresentado pelo PCP).
N.º 333/VIII - Lei de uniformização das pensões da função pública (apresentado pelo CDS-PP).

Propostas de lei (n.os 47 e 48/VIII):
N.º 47/VIII (Grandes Opções do Plano Nacional para 2001):
- Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Economia, Finanças e Plano. (a)
- Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 48/VIII (Orçamento do Estado para 2001):
- Vide proposta de lei n.º 47/VIII. (a)
- Vide proposta de lei n.º 47/VIII.

(a) Devido à sua extensão é publicado em suplemento a este número.