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0133 | II Série A - Número 006 | 16 de Maio de 2002

 

com cortes de 25, 25 e 50 pontos base. As primeiras duas revisões reportaram-se precisamente a um ajustamento das expectativas inflacionistas mais baixas a médio prazo, e a terceira procedeu-se em coordenação com a Reserva Federal dos EUA na sequência dos acontecimentos do 11 de Setembro.
Também o preço do petróleo bruto não ficou imune ao 11 de Setembro e aquando da preparação do orçamento (Setembro) cifrava-se em 23 dólares por barril.
Quanto à economia portuguesa, as perspectivas aquando da preparação do Orçamento do Estado para 2002 surgiam num contexto de grande incerteza quanto à magnitude, contornos e duração dos impactos dos acontecimentos do 11 de Setembro, com repercussões no crescimento da economia mundial.
Acontecimentos que quebraram a confiança, permitiram a volatilidade dos mercados financeiros e uma maior aversão ao risco por parte dos investidores com efeitos negativos na procura e nos fluxos do comércio internacional.
Neste contexto de desaceleração acentuada a opção subjacente ao cenário macro-económico de suporte à elaboração do Orçamento para 2002 teve como referência os dados constantes do Quadro 1:

Quadro 1 - Cenário macro-económico

Taxas de crescimento
Consumo Privado 1,0 - 0,5
Consumo Público 0.9
Investimento (FBCF) 3,0 - ,5
Procura Interna 1,4 - 1,9
Exportações 2,0 - 3,5
Procura Global 1,6 - 2,3
Importações 1,7 - 2,9
PIB pm 1,5 - 2,0

Deflator do Consumo privado 2,5 - 3,0
Deflator do PIB 3,2 - 3,5

Enquanto na presente proposta de lei de alteração ao Orçamento do Estado para 2002 apresentada pelo Governo referenciada a Maio tem como indicadores os mencionados no Quadro 2:

Quadro 2 - Cenário macro-económico

Taxas de crescimento
Consumo Privado 0,6 - 1,0
Consumo Público 1,3
Investimento (FBCF) - 0,3 - 1,3
Procura Interna 0,5 - 1,5
Exportações 1,8 - 2,7
Procura Global 0,8 - 1,5
Importações 0,2 - 1,5
PIB pm 1,0 - 1,5

Deflator do Consumo privado 3,3 - 3,6

As previsões da OCDE perspectivavam um crescimento médio na zona euro de 1,6% em 2001 e 1,4% em 2002, inferior ao previsto para a economia portuguesa.

Quadro 3 - Receitas do Estado (milhares euros)

Orçamento 2002 Variação
Capítulos, Grupos ou Artigos Inicial Alterado Montante %
Impostos Directos
IRS 7.656.548 7.413.900 -242.648 -3,2
IRC 4.159.974 4.332.300 172.326 4,1
Imposto sobre as sucessões e doações 79.808 79.808 0 0,0
Impostos abolidos em 1988 1.183 1.183 0 0,0
Imposto uso e porte de arma 2.539 2.539 0 0,0
Impostos directos diversos 3.760 3.760 0 0,0
Total 11.903.812 11.833.490 -70.322 -0,6
Impostos Indirectos
ISP 2.349.338 2.523.000 173.662 7,4
IVA 9.801.379 9.873.500 72.121 0,7
Imposto automóvel 1.246.995 1.246.995 0 0,0
Imposto de consumo sobre o tabaco 1.132.271 1.117.300 -14.971 -1,3
Imposto de consumo s/ bebidas alcoólicas 139.663 119.671 -19.992 -14,3
Imposto de consumo sobre a cerveja 114.724 98.301 -16.423 -14,3
Imposto especial sobre o álcool 499 427 -72 -14,4
Lotarias 47.885 47.885 0 0,0
Imposto do selo 1.242.007 1.192.320 -49.687 -4,0
Imposto sobre minas 23 23 0 0,0
Imposto do jogo 10.974 10.974 0 0,0
Imposto e taxas sobre espectáculos 111 111 0 0,0
Impostos indirectos diversos 42.761 42.761 0 0,0
Total 16.128.630 16.273.269 144.639 0,9
Taxas, Multas e outras Penalidades 380.001 380.001 0 0,0