1172 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

- Os aspectos globais do Orçamento do Estado para 2003;
- As normas fiscais e orçamentais da proposta de lei em apreciação.

II. No segundo ponto é apresentado parecer da Comissão de Economia e Finanças sobre a proposta de lei n.º 28/IX, Orçamento do Estado para 2003.

III. Em anexo são apresentados os relatórios e pareceres das outras Comissões Permanentes da Assembleia da República, que foram remetidos à Comissão de Economia e Finanças.

Relatório

A. Cenário -macro-económico
I. Economia internacional

A economia internacional vive momentos de grande incerteza e instabilidade, e, apesar de alguma recuperação ocorrida no ano de 2002, esta acontece a um ritmo inferior ao previsto, obrigando as organizações internacionais a reverem em baixa as suas previsões para o crescimento do PIB.

Quadro 1.1.1 PIB
(Taxa de crescimento real, em %)

Setembro 2002 Diferenças face às previsões de Abril 2002
2000 2001 2002 2001 2002
EUA 3,8 0,3 2,2 -0,9 -0,1
Japão 2,4 -0,3 -0,5 0,1 0,5

UE-15 3,5 1,6 1,1 -0,1 -0,4
Área do Euro 3,5 1,5 0,9 0,0 -0,5

Economias Avançadas 3,8 0,8 1,7 -0,4 0,0
Economia Mundial 4,7 2,2 2,8 -0,3 0,0
Fontes: FMI, World Economic Outlook, Setembro 2002

A União Europeia não acompanha em 2002 esta recuperação, evidenciando-se um crescimento do PIB inferior ao ocorrido em 2001. De facto, a evolução dos indicadores de confiança dos consumidores e a turbulência dos principais mercados financeiros, contribuem decisivamente para as dificuldades de retoma da economia Europeia, apesar do sucesso da entrada em circulação do euro, ocorrida a 1 de Janeiro de 2002

II. Economia portuguesa

O contexto internacional descrito, afectou, forçosamente, a performance da economia portuguesa, a qual tem apresentado uma redução da taxa de crescimento real do PIB, de 3,6% em 2000, para 1,7% em 2001, e um valor entre 0,5% e 1% para 2002.
No entanto, o Governo apresenta, no relatório do Orçamento de Estado, outras razões para o menor crescimento do produto, nomeadamente:

" "O crescente endividamento dos agentes económicos, que se traduziu num forte aumento das necessidades de financiamento da economia face ao exterior, tendo o défice conjunto das Balanças Corrente e de Capital atingindo 8,8% do PIB, em 2000. Apesar de se manter a um nível elevado, o défice deste agregado deverá diminuir de 8% do PIB, em 2001, para um valor estimado entre 5% e 6,5% do PIB, em 2002;
" O peso crescente da despesa bruta no produto, absorvendo o sector público recursos necessários ao desenvolvimento da economia privada;
" A acentuada perda de competitividade face aos principais parceiros comerciais e concorrentes, associada ao forte crescimento dos custos unitários do trabalho, acima do verificado nos restantes países da área do euro;
" O aumento da inflação que, em 2001, atingiu 4,4%. No decurso de 2002 registou-se um abrandamento do ritmo de crescimento do Índice de Preços no Consumidor, mantendo-se a inflação, no entanto, muito acima da média comunitária. Em Agosto de 2002, a taxa de inflação, medida pela variação média dos últimos 12 meses do IPC, situou-se em 3,6%."
Nestes termos, a economia portuguesa em 2002 deverá caracterizar-se por:

- Uma desaceleração da procura interna. Todas as componentes da Despesa Nacional, deverão apresentar uma quebra face aos valores de 2001, com excepção das exportações, que poderão mesmo apresentar um aumento, denotando um reforço da quota de mercado dos produtos portugueses no mercado internacional.
- Um abrandamento da actividade económica na generalidade dos sectores, incluindo construção e actividade comercial.
- Uma redução do crescimento do emprego e um aumento da taxa de desemprego.
- Uma quebra da competitividade da economia portuguesa, face a um aumento dos custos unitários do trabalho em Portugal superior à média europeia, não acompanhado por uma diminuição do fosso de produtividade entre Portugal e a União Europeia.

Despesa Nacional
(Taxas de crescimento em volume, em %)
Fontes: 2000-2001, INE - Contas Nacionais Trimestrais; 2002, estimativas do Ministério de Estado e das Finanças

Indicadores do mercado de trabalho
Resultados que têm por referência as estimativas da população calculadas a partir dos Censos 2001.
1 População Activa 15-64 anos/População Total 15-64 anos; 2 População Empregada 15-64
anos/População Total 15-64 anos; 3 População Desempregada/População Activa.
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego.