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1170 | II Série A - Número 039 | 06 de Novembro de 2002

 

Na composição da despesa relevam as despesas de capital (86% do total), "correspondendo os restantes 14% a despesas de natureza corrente, associadas na sua maior parte à execução dos projectos de investimento cofinanciado".

Importa registar que 73% da despesa a realizar no âmbito do PIDDAC 2003 irá financiar / apoiar projectos de investimento executados por entidades de outros subsectores institucionais para além do Estado (ver Esquema seguinte).

Na afectação regional, destaque para Norte e LVT e para a fraca expressão das Regiões Autónomas - significando uma baixa capitação neste caso.

Refira-se que o parecer do Governo Regional da Madeira refere existir discriminação negativa das freguesias da Região relativamente às da Região Autónoma dos Açores e às do Continente - com taxas de progressão em 2003, respectivamente, de 3,03%, 3,49% e 3,62% - recomendando igualmente relativamente aos investimentos directos do Estado nas Regiões Autónomas "que a discriminação da RAM face à RAA não seja tão acentuada nos próximos orçamentos como é no Orçamento para 2003 (menos 61 milhões € para os projectos em curso e menos 52 milhões € já em 2003) já que o nível de vida entre as duas Regiões não justifica, por si só, que a Madeira seja tão prejudicada".