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Sábado, 29 de Março de 2003 II Série-A - Número 83

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Projecto de resolução n.º 137/IX:
Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Propostas de resolução (n.os 31, 34 e 35/IX):
N.º 31/IX - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Islâmica do Paquistão para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa, em 23 de Junho de 2000):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 34/IX (Aprova, para ratificação, o Acordo de estabilização e de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado no Luxemburgo, por troca de notas, em 9 de Abril de 2001):
- Idem.
N.º 35/IX (Aprova, para ratificação, o Acordo de estabilização e de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001):
- Idem.