Debates Parlamentares - Diário 005, p. 182 (2003-10-04)

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0182 | II Série A - Número 005 | 04 de Outubro de 2003

Avançando para as negociações de facto, estas incidiram sobre os termos em que os candidatos deveriam transpor, implementar e garantir a aplicação efectiva do acervo, e, nomeadamente, sobre a eventual concessão de períodos transitórios, e desenvolveram-se separadamente para cada capítulo.
As negociações desenvolveram-se através de conferências de adesão, de carácter intergovernamental, entre os Estados-membros da União e cada país candidato.
A importância de acompanhar os compromissos assumidos pelos países candidatos foi realçada pelo Conselho Europeu da Feira, de Junho de 2000
Uma vez por ano, no Outono, a Comissão publicava um relatório regular de progressos para cada candidato, bem como um documento de estratégia avaliando a eficácia dos procedimentos de negociação e apontando os progressos na transposição, implementação e aplicação efectiva do acervo
f) Nova estratégia negocial: o roteiro:
No final do ano 2000, perante este quadro, a Comissão apresentou, no seu documento de estratégia, uma nova estratégia de condução das negociações, de modo a imprimir um novo dinamismo ao processo.
Tal estratégia baseou-se em dois pontos essenciais: uma metodologia de tratamento dos pedidos de períodos de transição e um "roteiro" definindo os objectivos negociais para as presidências sueca (1.º semestre de 2001), belga (2.º semestre de 2001), e espanhola (1.º semestre de 2002), ficando o 2.º semestre (presidência dinamarquesa) reservado para definir as questões ainda pendentes e acertar os últimos detalhes.
A Comissão mantém o final de 2002 como o prazo para a conclusão das negociações com os países mais avançados, de modo a que estes pudessem aderir a tempo de vir a participar nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu.
O documento aponta, porém, a necessidade de modernização da administração pública e de reforço do sistema judiciário, aliás já em curso. É igualmente estabelecida uma hierarquia entre os países candidatos, tendo em conta o cumprimento dos dois critérios económicos: a existência de uma economia de mercado viável e a capacidade de resistir à pressão da concorrência e às forças de mercado no seio da União.
De acordo com esta hierarquização Chipre e Malta surgem destacadas, preenchendo totalmente os critérios; todos os outros países são considerados economias de mercado viáveis, à excepção da Bulgária e da Roménia; a Estónia, a Hungria e a Polónia estão muito próximas de preencher o segundo critério, se prosseguissem com as reformas em curso; a República Checa e a Eslovénia poderiam preencher o segundo critério a curto prazo, desde que implementassem determinadas reformas; a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia só a médio prazo poderiam preencher o segundo critério, mediante a implementação de uma série de reformas: a Roménia e a Bulgária não preenchiam qualquer dos critérios, sendo que a Roménia se encontrava numa situação particularmente precária face às exigências comunitárias, enquanto a Bulgária estava no bom caminho para se tornar uma economia de mercado viável.
g) Nice e a reforma institucional:
O Conselho Europeu de Nice, de Dezembro de 2000, aprovou a estratégia proposta pela Comissão no seu Documento sobre a Estratégia para o Alargamento de 2000 e o ano 2004 como a data prevista para a adesão dos países candidatos mais avançados. Insistiu-se em que não deveria ser colocado mais nenhum obstáculo ao processo de alargamento. O Conselho aprovou ainda a diferenciação entre os candidatos e confirmou o princípio da recuperação. O roteiro proposto pela Comissão foi reafirmado para os 18 meses seguintes, o que, no parecer do Conselho, facilitaria a abertura de negociações adicionais, tendo em consideração que os países mais bem preparados continuariam a ser capazes de progredir mais rapidamente. Voltou a confirmar especificamente o parecer do Parlamento Europeu de que os países candidatos mais bem preparados deveriam poder participar nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu. Foi também definido o enquadramento para a reforma institucional indispensável ao alargamento.
Os relatórios regulares de progresso de 2001, publicados em Novembro pela Comissão, acompanhados de um documento de estratégia intitulado Para um alargamento bem sucedido, indiciam a possibilidade da uma adesão em big bang, ou seja, a entrada de até 10 candidatos a 1 de Janeiro de 2004.
O ano 2001 é marcado pelo acelerar das negociações, em parte devido à nova estratégia negocial adoptada, baseada no cumprimento do "roteiro" definido pela Comissão, e ao empenho tanto por parte dos actuais Estados-membros, como dos candidatos em ultrapassar impasses.
Tendo em conta os critérios de Copenhaga, a Comissão refere que todos os países candidatos em negociações continuam a preencher os critérios políticos, e que, relativamente aos critérios económicos, mais uma vez, Chipre e Malta surgem destacados, por preencherem totalmente os critérios económicos e, ao contrário do que sucedeu no ano 2000, a República Checa, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia são apresentadas no mesmo patamar. Em relação ao critério do acervo comunitário, a Comissão volta a sublinhar a necessidade de criação de estruturas administrativas adequadas e de reforço das capacidades administrativas para implementar o acervo, para garantir a sua aplicação efectiva. Por fim, considerou estarem preenchidas, com o quadro financeiro negociado em Berlim e o Tratado de Nice, as condições no seio da própria UE para acolher novos membros. O Tratado define o novo equilíbrio institucional e a forma de participação de cada novo Estado-membro nas instituições da União, a repartição de lugares no Parlamento Europeu; a ponderação de votos no Conselho; e a composição do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.
h) O futuro da União e a negociação dos últimos capítulos:
O Conselho Europeu de Laeken, de Dezembro de 2001, confirmou que o processo de adesão era, nesse momento, irreversível. Ao reafirmar a determinação da União Europeia em encerrar com êxito as negociações com os países preparados para a adesão até ao final de 2002, o Conselho de Laeken exortou igualmente os países candidatos a prosseguirem activamente os seus esforços, em particular no sentido de elevarem as suas aptidões nos planos administrativo e judicial até ao nível que lhes é exigido.
Foi igualmente nesta Cimeira que se lançou o debate sobre o futuro da Europa e foi convocada a Convenção com o mesmo nome.
Em 2002, na sequência dos progressos alcançados durante a Presidência sueca e a Presidência belga, as negociações avançaram, abordando os capítulos mais difíceis: agricultura (que obrigou a uma reforma da PAC); política regional e fundos estruturais; e disposições financeiras e orçamentais.

0182 | II Série A - Número 005 | 04 de Outubro de 2003 Avançando para as negociações de facto, estas incidiram sobre os termos em que os candidatos deveriam transpor, implementar e garantir a aplicação efectiva do acervo, e, nomeadamente, sobre a eventual concessão de períodos transitórios, e desenvolveram-se separadamente para cada capítulo.
As negociações desenvolveram-se através de conferências de adesão, de carácter intergovernamental, entre os Estados-membros da União e cada país candidato.
A importância de acompanhar os compromissos assumidos pelos países candidatos foi realçada pelo Conselho Europeu da Feira, de Junho de 2000
Uma vez por ano, no Outono, a Comissão publicava um relatório regular de progressos para cada candidato, bem como um documento de estratégia avaliando a eficácia dos procedimentos de negociação e apontando os progressos na transposição, implementação e aplicação efectiva do acervo
f) Nova estratégia negocial: o roteiro:
No final do ano 2000, perante este quadro, a Comissão apresentou, no seu documento de estratégia, uma nova estratégia de condução das negociações, de modo a imprimir um novo dinamismo ao processo.
Tal estratégia baseou-se em dois pontos essenciais: uma metodologia de tratamento dos pedidos de períodos de transição e um "roteiro" definindo os objectivos negociais para as presidências sueca (1.º semestre de 2001), belga (2.º semestre de 2001), e espanhola (1.º semestre de 2002), ficando o 2.º semestre (presidência dinamarquesa) reservado para definir as questões ainda pendentes e acertar os últimos detalhes.
A Comissão mantém o final de 2002 como o prazo para a conclusão das negociações com os países mais avançados, de modo a que estes pudessem aderir a tempo de vir a participar nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu.
O documento aponta, porém, a necessidade de modernização da administração pública e de reforço do sistema judiciário, aliás já em curso. É igualmente estabelecida uma hierarquia entre os países candidatos, tendo em conta o cumprimento dos dois critérios económicos: a existência de uma economia de mercado viável e a capacidade de resistir à pressão da concorrência e às forças de mercado no seio da União.
De acordo com esta hierarquização Chipre e Malta surgem destacadas, preenchendo totalmente os critérios; todos os outros países são considerados economias de mercado viáveis, à excepção da Bulgária e da Roménia; a Estónia, a Hungria e a Polónia estão muito próximas de preencher o segundo critério, se prosseguissem com as reformas em curso; a República Checa e a Eslovénia poderiam preencher o segundo critério a curto prazo, desde que implementassem determinadas reformas; a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia só a médio prazo poderiam preencher o segundo critério, mediante a implementação de uma série de reformas: a Roménia e a Bulgária não preenchiam qualquer dos critérios, sendo que a Roménia se encontrava numa situação particularmente precária face às exigências comunitárias, enquanto a Bulgária estava no bom caminho para se tornar uma economia de mercado viável.
g) Nice e a reforma institucional:
O Conselho Europeu de Nice, de Dezembro de 2000, aprovou a estratégia proposta pela Comissão no seu Documento sobre a Estratégia para o Alargamento de 2000 e o ano 2004 como a data prevista para a adesão dos países candidatos mais avançados. Insistiu-se em que não deveria ser colocado mais nenhum obstáculo ao processo de alargamento. O Conselho aprovou ainda a diferenciação entre os candidatos e confirmou o princípio da recuperação. O roteiro proposto pela Comissão foi reafirmado para os 18 meses seguintes, o que, no parecer do Conselho, facilitaria a abertura de negociações adicionais, tendo em consideração que os países mais bem preparados continuariam a ser capazes de progredir mais rapidamente. Voltou a confirmar especificamente o parecer do Parlamento Europeu de que os países candidatos mais bem preparados deveriam poder participar nas eleições de 2004 para o Parlamento Europeu. Foi também definido o enquadramento para a reforma institucional indispensável ao alargamento.
Os relatórios regulares de progresso de 2001, publicados em Novembro pela Comissão, acompanhados de um documento de estratégia intitulado Para um alargamento bem sucedido, indiciam a possibilidade da uma adesão em big bang, ou seja, a entrada de até 10 candidatos a 1 de Janeiro de 2004.
O ano 2001 é marcado pelo acelerar das negociações, em parte devido à nova estratégia negocial adoptada, baseada no cumprimento do "roteiro" definido pela Comissão, e ao empenho tanto por parte dos actuais Estados-membros, como dos candidatos em ultrapassar impasses.
Tendo em conta os critérios de Copenhaga, a Comissão refere que todos os países candidatos em negociações continuam a preencher os critérios políticos, e que, relativamente aos critérios económicos, mais uma vez, Chipre e Malta surgem destacados, por preencherem totalmente os critérios económicos e, ao contrário do que sucedeu no ano 2000, a República Checa, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia são apresentadas no mesmo patamar. Em relação ao critério do acervo comunitário, a Comissão volta a sublinhar a necessidade de criação de estruturas administrativas adequadas e de reforço das capacidades administrativas para implementar o acervo, para garantir a sua aplicação efectiva. Por fim, considerou estarem preenchidas, com o quadro financeiro negociado em Berlim e o Tratado de Nice, as condições no seio da própria UE para acolher novos membros. O Tratado define o novo equilíbrio institucional e a forma de participação de cada novo Estado-membro nas instituições da União, a repartição de lugares no Parlamento Europeu; a ponderação de votos no Conselho; e a composição do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.
h) O futuro da União e a negociação dos últimos capítulos:
O Conselho Europeu de Laeken, de Dezembro de 2001, confirmou que o processo de adesão era, nesse momento, irreversível. Ao reafirmar a determinação da União Europeia em encerrar com êxito as negociações com os países preparados para a adesão até ao final de 2002, o Conselho de Laeken exortou igualmente os países candidatos a prosseguirem activamente os seus esforços, em particular no sentido de elevarem as suas aptidões nos planos administrativo e judicial até ao nível que lhes é exigido.
Foi igualmente nesta Cimeira que se lançou o debate sobre o futuro da Europa e foi convocada a Convenção com o mesmo nome.
Em 2002, na sequência dos progressos alcançados durante a Presidência sueca e a Presidência belga, as negociações avançaram, abordando os capítulos mais difíceis: agricultura (que obrigou a uma reforma da PAC); política regional e fundos estruturais; e disposições financeiras e orçamentais.

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