Debates Parlamentares - Diário 005, p. 184 (2003-10-04)

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0184 | II Série A - Número 005 | 04 de Outubro de 2003

A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, após concluído o processo de ratificação em todos os Estados, tornar-se-ão, no dia 1 de Maio de 2004, membros da União Europeia e Partes nos Tratados em que aquela se funda. Mesmo que algum Estado, por alguma razão, não tiver depositado o seu instrumento de ratificação até ao dia 30 de Abril de 2004, o Tratado entrará em vigor para os Estados que o tenham feito atempadamente, com as devidas adaptações decididas unanimemente pelo Conselho Europeu.
Nove países candidatos realizaram referendos ao longo do ano de 2003: Malta (8 de Março), Eslovénia (23 de Março), Hungria (12 de Abril), Lituânia (10 e 11 de Maio), Eslováquia (16 e 17 de Maio), Polónia (7 e 8 de Junho), República Checa (13 e 14 de Junho), Estónia (14 de Setembro) e Letónia (20 de Setembro).
Relativamente aos processos de ratificação, importa referir que já ratificaram o Tratado de adesão: Chipre (6 de Agosto), Dinamarca (11 de Junho), Malta (29 de Julho), e Polónia (5 de Agosto).

5 - Acompanhamento parlamentar do processo de alargamento

a) Parlamento Europeu:
O Parlamento Europeu, embora não seja parte das negociações, tem de dar o seu parecer favorável antes de os tratados de adesão serem assinados (artigo 49.º do Tratado de Nice). Contudo, o Parlamento Europeu não se limitou a elaborar um único parecer relativo ao projecto de Tratado, tendo contribuído consideravelmente para o processo de alargamento. O Parlamento teve igualmente um papel significativo a desempenhar no que se refere aos aspectos financeiros da adesão, na sua qualidade de um dos dois ramos da autoridade orçamental da UE.
Já em Dezembro de 1997, na sua Resolução relativa à Comunicação da Comissão Agenda 2000 - para uma União reforçada e alargada e na Resolução sobre as Conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo, o Parlamento Europeu insistia numa estratégia de alargamento inclusiva, que implicava o envolvimento de todos os candidatos ao processo de adesão, essencial para evitar efeitos secundários negativos em certos países candidatos. Apresentava a perspectiva segundo a qual cada país deveria ser julgado de acordo com os progressos das suas negociações e que seria possível um processo de alargamento flexível, prosseguindo as negociações a um ritmo adequado a cada país.
Foi o Parlamento Europeu que instou o Conselho, na sua Resolução sobre a preparação da reunião do Conselho Europeu de Helsínquia em 10 e 11 de Dezembro de 1999, a adoptar as propostas da Comissão, segundo as quais as negociações de adesão com todos os restantes países candidatos que cumprissem os critérios políticos de Copenhaga deveriam ter início no ano 2000. Exortava o Conselho Europeu a colocar um fim à desagradável divisão entre duas classes de países candidatos e a adoptar as recomendações da Comissão de 13 de Outubro de 1999, colocando a sua política em consonância com o modelo "regata" do Parlamento, abrindo o caminho para um processo de adesão totalmente flexível e a várias velocidades, baseado exclusivamente no mérito.
Foi também o Parlamento Europeu que, na sua Resolução sobre o alargamento de 4 de Outubro de 2000, propôs "que as instituições da União, os Estados-membros e os países candidatos com os quais as negociações já tenham sido encetadas façam tudo o que está ao seu alcance para que o Parlamento Europeu possa dar o seu parecer favorável sobre os primeiros tratados de adesão antes das eleições europeias de 2004, a fim de que estes países possam encarar a hipótese de participar nessas eleições". Desde Outubro de 2000, o Parlamento promoveu a realização de um debate anual sobre o alargamento, com base nos relatórios preparados pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e nos pareceres das comissões especializadas. Tem adoptado regularmente resoluções sobre os progressos dos países candidatos e sobre as reuniões do Conselho Europeu.
A partir do ano de 2000 as actividades do Parlamento Europeu no domínio do alargamento entraram numa nova fase, à medida que as negociações ganhavam ritmo. A atenção do Parlamento centrou-se no acompanhamento de perto do processo de negociação. Em Outubro de 2000 teve lugar o primeiro debate anual sobre o alargamento, na sequência do qual foram aprovadas várias resoluções sobre o alargamento e os progressos realizados pelos países candidatos. O segundo destes debates teve lugar em Setembro de 2001. Reflectindo a maior celeridade dos acontecimentos, à medida que as negociações entravam na sua fase derradeira, as actividades do Parlamento no primeiro semestre de 2002 culminaram com a realização do debate geral sobre o alargamento, durante a sessão plenária de Junho, durante a qual foi aprovada uma série de resoluções, com base nos relatórios preparados pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e pelas comissões especializadas sobre o estado das negociações com vista ao alargamento, o impacto financeiro do alargamento, as regiões fronteiriças, o ISPA (Instrumento Estrutural de Pré-Adesão), o SAPARD (Instrumento Especial de Pré-Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural) e a agricultura.
Na sua mais recente resolução sobre os progressos realizados pelos países candidatos na via da adesão, adoptada em 20 de Novembro de 2002, na sequência do debate histórico com os Deputados dos Parlamentos nacionais dos países candidatos, o Parlamento regozijou-se com os progressos realizados nas negociações de adesão com os 10 países candidatos e apoiou todos os esforços para que a negociação dos capítulos ainda não encerrados e mais difíceis seja concluída com os 10 países o mais brevemente possível. Regozijou-se igualmente com a perspectiva do aumento da ajuda de pré-adesão aos países candidatos que não podem aderir à UE na primeira vaga.
Na sua Resolução de 19 de Dezembro de 2002 sobre os resultados do Conselho Europeu de Copenhaga, o Parlamento congratulou-se com o marco histórico constituído pela conclusão das negociações de adesão com 10 países. Considerou este facto uma vitória para as forças da democracia, da liberdade e da paz nestes países. Também recordou, contudo, que a implementação de determinados aspectos do acervo comunitário, bem como dos compromissos assumidos pelos novos Estados-membros, requer ainda melhorias e que o Parlamento terá de dar parecer favorável à adesão de cada um dos países candidatos. Tendo em vista o futuro, o Parlamento salientou a necessidade

0184 | II Série A - Número 005 | 04 de Outubro de 2003 A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, após concluído o processo de ratificação em todos os Estados, tornar-se-ão, no dia 1 de Maio de 2004, membros da União Europeia e Partes nos Tratados em que aquela se funda. Mesmo que algum Estado, por alguma razão, não tiver depositado o seu instrumento de ratificação até ao dia 30 de Abril de 2004, o Tratado entrará em vigor para os Estados que o tenham feito atempadamente, com as devidas adaptações decididas unanimemente pelo Conselho Europeu.
Nove países candidatos realizaram referendos ao longo do ano de 2003: Malta (8 de Março), Eslovénia (23 de Março), Hungria (12 de Abril), Lituânia (10 e 11 de Maio), Eslováquia (16 e 17 de Maio), Polónia (7 e 8 de Junho), República Checa (13 e 14 de Junho), Estónia (14 de Setembro) e Letónia (20 de Setembro).
Relativamente aos processos de ratificação, importa referir que já ratificaram o Tratado de adesão: Chipre (6 de Agosto), Dinamarca (11 de Junho), Malta (29 de Julho), e Polónia (5 de Agosto).5 - Acompanhamento parlamentar do processo de alargamentoa) Parlamento Europeu:
O Parlamento Europeu, embora não seja parte das negociações, tem de dar o seu parecer favorável antes de os tratados de adesão serem assinados (artigo 49.º do Tratado de Nice). Contudo, o Parlamento Europeu não se limitou a elaborar um único parecer relativo ao projecto de Tratado, tendo contribuído consideravelmente para o processo de alargamento. O Parlamento teve igualmente um papel significativo a desempenhar no que se refere aos aspectos financeiros da adesão, na sua qualidade de um dos dois ramos da autoridade orçamental da UE.
Já em Dezembro de 1997, na sua Resolução relativa à Comunicação da Comissão Agenda 2000 - para uma União reforçada e alargada e na Resolução sobre as Conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo, o Parlamento Europeu insistia numa estratégia de alargamento inclusiva, que implicava o envolvimento de todos os candidatos ao processo de adesão, essencial para evitar efeitos secundários negativos em certos países candidatos. Apresentava a perspectiva segundo a qual cada país deveria ser julgado de acordo com os progressos das suas negociações e que seria possível um processo de alargamento flexível, prosseguindo as negociações a um ritmo adequado a cada país.
Foi o Parlamento Europeu que instou o Conselho, na sua Resolução sobre a preparação da reunião do Conselho Europeu de Helsínquia em 10 e 11 de Dezembro de 1999, a adoptar as propostas da Comissão, segundo as quais as negociações de adesão com todos os restantes países candidatos que cumprissem os critérios políticos de Copenhaga deveriam ter início no ano 2000. Exortava o Conselho Europeu a colocar um fim à desagradável divisão entre duas classes de países candidatos e a adoptar as recomendações da Comissão de 13 de Outubro de 1999, colocando a sua política em consonância com o modelo "regata" do Parlamento, abrindo o caminho para um processo de adesão totalmente flexível e a várias velocidades, baseado exclusivamente no mérito.
Foi também o Parlamento Europeu que, na sua Resolução sobre o alargamento de 4 de Outubro de 2000, propôs "que as instituições da União, os Estados-membros e os países candidatos com os quais as negociações já tenham sido encetadas façam tudo o que está ao seu alcance para que o Parlamento Europeu possa dar o seu parecer favorável sobre os primeiros tratados de adesão antes das eleições europeias de 2004, a fim de que estes países possam encarar a hipótese de participar nessas eleições". Desde Outubro de 2000, o Parlamento promoveu a realização de um debate anual sobre o alargamento, com base nos relatórios preparados pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e nos pareceres das comissões especializadas. Tem adoptado regularmente resoluções sobre os progressos dos países candidatos e sobre as reuniões do Conselho Europeu.
A partir do ano de 2000 as actividades do Parlamento Europeu no domínio do alargamento entraram numa nova fase, à medida que as negociações ganhavam ritmo. A atenção do Parlamento centrou-se no acompanhamento de perto do processo de negociação. Em Outubro de 2000 teve lugar o primeiro debate anual sobre o alargamento, na sequência do qual foram aprovadas várias resoluções sobre o alargamento e os progressos realizados pelos países candidatos. O segundo destes debates teve lugar em Setembro de 2001. Reflectindo a maior celeridade dos acontecimentos, à medida que as negociações entravam na sua fase derradeira, as actividades do Parlamento no primeiro semestre de 2002 culminaram com a realização do debate geral sobre o alargamento, durante a sessão plenária de Junho, durante a qual foi aprovada uma série de resoluções, com base nos relatórios preparados pela Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa e pelas comissões especializadas sobre o estado das negociações com vista ao alargamento, o impacto financeiro do alargamento, as regiões fronteiriças, o ISPA (Instrumento Estrutural de Pré-Adesão), o SAPARD (Instrumento Especial de Pré-Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural) e a agricultura.
Na sua mais recente resolução sobre os progressos realizados pelos países candidatos na via da adesão, adoptada em 20 de Novembro de 2002, na sequência do debate histórico com os Deputados dos Parlamentos nacionais dos países candidatos, o Parlamento regozijou-se com os progressos realizados nas negociações de adesão com os 10 países candidatos e apoiou todos os esforços para que a negociação dos capítulos ainda não encerrados e mais difíceis seja concluída com os 10 países o mais brevemente possível. Regozijou-se igualmente com a perspectiva do aumento da ajuda de pré-adesão aos países candidatos que não podem aderir à UE na primeira vaga.
Na sua Resolução de 19 de Dezembro de 2002 sobre os resultados do Conselho Europeu de Copenhaga, o Parlamento congratulou-se com o marco histórico constituído pela conclusão das negociações de adesão com 10 países. Considerou este facto uma vitória para as forças da democracia, da liberdade e da paz nestes países. Também recordou, contudo, que a implementação de determinados aspectos do acervo comunitário, bem como dos compromissos assumidos pelos novos Estados-membros, requer ainda melhorias e que o Parlamento terá de dar parecer favorável à adesão de cada um dos países candidatos. Tendo em vista o futuro, o Parlamento salientou a necessidade

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