0185 | II Série A - Número 005 | 04 de Outubro de 2003

de evitar novas linhas divisórias na Europa e de promover a paz e a estabilidade, tanto dentro como fora das novas fronteiras da União. Neste contexto, congratulou-se com o apoio aos esforços desenvolvidos pelos países dos Balcãs Ocidentais para se aproximarem da UE na perspectiva de uma ulterior adesão.
O Parlamento Europeu desempenhou, pois, um importante papel de supervisor durante as negociações e até ao momento exacto da adesão de novos Estados-membros. No seio do Parlamento Europeu, coube à Comissão dos Assuntos Externos assumir a responsabilidade pela coordenação de todo o trabalho relativo ao alargamento e garantir a coerência entre as posições adoptadas pelo Parlamento e as actividades das respectivas comissões especializadas, bem como as das comissões parlamentares mistas.
Para além de aprovar resoluções sobre o processo de alargamento, os progressos dos candidatos e a preparação e as conclusões do Conselho Europeu, o Parlamento Europeu esteve envolvido no processo de alargamento através das conferências bianuais do Presidente do Parlamento Europeu com os Presidentes dos Parlamentos dos países candidatos; da actividade da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa; do trabalho das Comissões Parlamentares Mistas estabelecidas pelo Parlamento Europeu com todos os países candidatos; das actividades das comissões especializadas; na promoção das relações multilaterais entre os diversos parlamentos nacionais; e na colaboração regular com os parlamentos dos países candidatos.
As reuniões do Presidente do Parlamento Europeu com os Presidentes dos parlamentos dos países que participam no processo de alargamento têm vindo a realizar-se duas vezes por ano desde 1995.
A Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa é a comissão politicamente responsável pelo trabalho da instituição no âmbito do alargamento. A Comissão dos Assuntos Externos nomeou um relator geral e um relator para cada um dos 13 países candidatos. Em 2002 a comissão seguiu o precedente aberto no ano anterior, promovendo trocas de pontos de vista com os principais negociadores dos países candidatos e com a Comissão Europeia como forma de preparar os relatórios sobre as negociações do alargamento que vieram a ser aprovados nas sessões plenárias de Junho e Novembro de 2002. Foi também regularmente informada sobre os processos alcançados pelo Comissário Verheugen, responsável pelo alargamento.
No âmbito das comissões parlamentares mistas os Deputados ao Parlamento Europeu encontram-se regularmente com os seus homólogos dos países candidatos. Os relatores responsáveis por cada país da Comissão dos Assuntos Externos participam nas reuniões e, no ano 2000, esta possibilidade foi alargada aos relatores dos pareceres das comissões especializadas. As reuniões das CPM realizam-se duas vezes por ano, com vista à supervisão parlamentar de todos os aspectos das relações bilaterais e ao exame pormenorizado dos progressos nos preparativos e nas negociações de adesão. Cada reunião das CPM é concluída com Declarações e Recomendações conjuntas que reflectem os progressos alcançados e os compromissos para o trabalho futuro.
Também as comissões especializadas nomearam membros para estudarem questões específicas de certos sectores no âmbito do alargamento. Os seus pareceres foram incorporados nas resoluções sobre o alargamento. À medida que os capítulos mais difíceis da negociação começaram a ser abordados, as diversas comissões especializadas do Parlamento Europeu envolveram-se cada vez mais no acompanhamento do processo das negociações nos domínios políticos pelos quais são responsáveis e na supervisão da capacidade administrativa dos países candidatos para implementarem o acervo. Muitas comissões especializadas enviaram delegações em missões de estudo a um determinado número de países candidatos e organizaram audições sobre questões específicas.
No âmbito da promoção das relações multilaterais entre os diversos parlamentos nacionais, a divisão responsável pelo trabalho com os Parlamentos nacionais tem cooperado regularmente com os serviços seus homólogos nos países candidatos, privilegiando a ligação com os secretariados dos Parlamentos dos Estados-membros e dos países candidatos, incluindo a elaboração de programas anuais de seminários integrados para os deputados e os funcionários dos Parlamentos dos países candidatos.
b) Assembleia da República:
Já em 1994, no âmbito do acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da EU na CIG de 1996, a Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, antecipando-se ao início dos trabalhos da CIG, apresentou um relatório, a 29 de Dezembro. Este relatório focava o binómio alargamento/aprofundamento, tratando-se do primeiro passo para uma reflexão sobre o processo de alargamento da UE, que não se limitava aos três países nórdicos, mas que também incluía os países da Europa Central e de Leste.
Desde essa data multiplicaram-se os contactos com embaixadores e com delegações dos parlamentos dos países candidatos.
Em 2000 a Comissão de Assuntos Europeu recebeu os Srs. Embaixadores da Eslovénia, da Lituânia, da Hungria (2), da Eslováquia, e da República Checa.
A Comissão, o seu Presidente ou alguns dos seus membros receberam o Sr. Primeiro-Ministro da República Checa, uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Estónia, uma delegação da Comissão de Integração Europeia da Assembleia Nacional da Hungria, uma delegação de Deputados e senadores Romenos; Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e o Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Lituânia; Vice-Primeiro-Ministro da Eslováquia, acompanhado de uma delegação composta pelos Director-Geral dos Assuntos Europeus da Presidência do Governo, pelo Conselheiro do Vice-Primeiro-Ministro; uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia; Presidente da Assembleia Nacional da Bulgária e respectiva delegação.
Ainda no ano 2000 a CAE considerou os seguintes diplomas relacionados com o processo de alargamento da UE:
Proposta de resolução n.º 19/VIII: Aprova, para ratificação, o Protocolo que adopta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da