Debates Parlamentares - Diário 005, p. 183 (2003-10-04)

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0183 | II Série A - Número 005 | 04 de Outubro de 2003

Com a Presidência espanhola, no primeiro semestre de 2002, as negociações entram numa nova fase. Até aqui, a evolução das negociações dependia essencialmente da capacidade dos países candidatos em aceitar o acervo comunitário, ou da necessidade destes requererem medidas transitórias, procurando a UE que estas se reduzissem ao mínimo indispensável, exigindo dos candidatos um esforço de adaptação à ordem comunitária. Ao entrar nos capítulos com maiores incidências financeiras e orçamentais, é a UE quem procura impor medidas transitórias à implementação total do acervo.
O Conselho Europeu de Sevilha, de Junho de 2002, reafirmou a determinação da UE em encerrar as negociações com 10 países candidatos até ao final de 2002, caso os países em questão estivessem preparados, na expectativa de assinarem o Tratado de Adesão na Primavera de 2003. No final da Presidência espanhola, em Junho de 2002, já haviam sido abertos 30 capítulos com a totalidade dos países candidatos, excepto a Roménia, e outros 28 haviam sido provisoriamente encerrados com alguns dos países.
Durante a Presidência dinamarquesa (Julho-Dezembro de 2002), as negociações com os 10 países entraram na sua fase derradeira. Em conformidade com o roteiro de Nice, tinham sido adoptadas posições comuns nos domínios da agricultura, da política regional, dos aspectos orçamentais e dos capítulos relativos às instituições. Os Estados-membros tinham ainda de chegar a acordo relativamente ao pacote financeiro final e a outras questões não abordadas nos outros capítulos.
Em Outubro de 2002 a Comissão publicou os seus relatórios periódicos, concluindo que 10 países - Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia - satisfaziam os critérios políticos e seriam capazes de satisfazer os critérios económicos e assumir as obrigações decorrentes da adesão a partir do início de 2004.
Este facto permitiu que o Conselho Europeu de Bruxelas, de Outubro de 2002, confirmasse a determinação da União em encerrar as negociações com estes países no Conselho Europeu de Copenhaga, em Dezembro de 2002, e em assinar o Tratado de Adesão em Atenas, em Abril de 2003. Os Estados-membros chegaram igualmente a acordo relativamente ao enquadramento financeiro para as operações de apoio agrícola e dos fundos estruturais.
A aprovação do Tratado de Nice no segundo referendo irlandês, realizado em Outubro de 2002, abriu caminho para que a ratificação fosse concluída e para que o Tratado entrasse em vigor em 1 de Fevereiro de 2003.
i) De Copenhaga a Copenhaga:
As negociações com os 10 países candidatos foram encerradas com êxito na Cimeira de Copenhaga, em Dezembro de 2002. Chipre será aceite como novo Estado-membro em 1 de Maio de 2004. Não obstante, o Conselho Europeu confirmou a sua forte preferência pela adesão de um Chipre unido. Todavia, a última ronda de negociações, que teve como intermediário o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, não foi capaz de produzir um acordo na sessão final de 10 de Março de 2003, pelo que a aplicação das disposições do Tratado à parte setentrional da ilha será suspensa provisoriamente.
O Conselho Europeu de Copenhaga incentivou a Turquia a prosseguir energicamente o seu processo de reforma. Decidiu-se igualmente que, se o Conselho Europeu de Dezembro de 2004, com base num relatório e numa recomendação da Comissão, decidir que a Turquia satisfaz os critérios políticos de Copenhaga, a UE abrirá sem demoras as negociações de adesão com a Turquia.
Em 19 de Fevereiro de 2003 a Comissão aprovou um parecer favorável no sentido dos 10 países candidatos aderirem em 2004 e transmitiu o projecto de Tratado ao Parlamento. O Tratado de Adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003.
A partir desse momento os Estados-membros actuais e candidatos deveriam completar os processos de ratificação. A maior parte dos países candidatos já fixou as datas dos respectivos referendos. Assim que a ratificação estiver completa, o Tratado entrará em vigor em 1 de Maio de 2004, permitindo que os novos Estados-membros participem nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.
Em preparação para a CIG, os governos e os Parlamentos dos países candidatos têm participado nos trabalhos da Convenção Europeia, criada na sequência da Declaração de Laeken sobre o futuro da União Europeia, adoptada pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2001. Desde a assinatura do Tratado de Adesão, a 16 de Abril de 2003, foi concedido aos países candidatos o estatuto de observadores activos no trabalho legislativo do Conselho e as delegações de Deputados dos seus Parlamentos nacionais participarão como observadores no trabalho do Parlamento Europeu. depois de participarem na CIG para a negociação do Tratado Constitucional proposto pela Convenção Europeia, e por forma a participarem já plenamente nas eleições ao PE, em Junho desse ano, na constituição da Comissão Europeia que será eleita em 2005 e na definição das novas perspectivas financeiras para 2007-2013.
As negociações com a Bulgária e a Roménia prosseguem, tendo em vista a sua adesão em 2007. A Comissão apresentou roteiros revistos, estando previstas ajudas de pré-adesão complementares. Deverão igualmente participar na próxima Conferência Intergovernamental como observadores.
A Presidência grega incluiu no seu programa em matéria de alargamento uma maior cooperação com os países dos Balcãs Ocidentais, "por forma a promover a sua integração da forma mais plena possível na corrente política e económica da Europa, face ao estatuto destes países como potenciais candidatos à adesão à EU". Em 21 de Junho de 2003 realizou-se em Salónica uma cimeira especial sobre o processo de estabilização e associação nos Balcãs. Em 21 de Fevereiro de 2003 a Croácia apresentou o seu pedido formal de adesão à União Europeia, pretendendo encetar as negociações até ao final de 2004, com o objectivo de aderir à UE ao mesmo tempo que a Bulgária e a Roménia, provavelmente em 2007. A Croácia, à semelhança da Macedónia (ARJM), já celebrou um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) com a UE e a Albânia espera encetar as negociações com vista à celebração de um AEA num futuro próximo.
A Comissão publicou, em Março de 2003, uma Comunicação intitulada Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais que examina as possibilidades de melhoramento das relações entre uma UE alargada e os seus vizinhos orientais e meridionais.

4 - Assinatura e ratificação do Tratado de Adesão

O culminar do complexo período de negociações deu-se com a assinatura do Tratado de Adesão, em Atenas, a 16 de Abril de 2003, data a partir da qual se iniciou o processo de ratificação entre os diferentes Estados.

0183 | II Série A - Número 005 | 04 de Outubro de 2003 Com a Presidência espanhola, no primeiro semestre de 2002, as negociações entram numa nova fase. Até aqui, a evolução das negociações dependia essencialmente da capacidade dos países candidatos em aceitar o acervo comunitário, ou da necessidade destes requererem medidas transitórias, procurando a UE que estas se reduzissem ao mínimo indispensável, exigindo dos candidatos um esforço de adaptação à ordem comunitária. Ao entrar nos capítulos com maiores incidências financeiras e orçamentais, é a UE quem procura impor medidas transitórias à implementação total do acervo.
O Conselho Europeu de Sevilha, de Junho de 2002, reafirmou a determinação da UE em encerrar as negociações com 10 países candidatos até ao final de 2002, caso os países em questão estivessem preparados, na expectativa de assinarem o Tratado de Adesão na Primavera de 2003. No final da Presidência espanhola, em Junho de 2002, já haviam sido abertos 30 capítulos com a totalidade dos países candidatos, excepto a Roménia, e outros 28 haviam sido provisoriamente encerrados com alguns dos países.
Durante a Presidência dinamarquesa (Julho-Dezembro de 2002), as negociações com os 10 países entraram na sua fase derradeira. Em conformidade com o roteiro de Nice, tinham sido adoptadas posições comuns nos domínios da agricultura, da política regional, dos aspectos orçamentais e dos capítulos relativos às instituições. Os Estados-membros tinham ainda de chegar a acordo relativamente ao pacote financeiro final e a outras questões não abordadas nos outros capítulos.
Em Outubro de 2002 a Comissão publicou os seus relatórios periódicos, concluindo que 10 países - Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia - satisfaziam os critérios políticos e seriam capazes de satisfazer os critérios económicos e assumir as obrigações decorrentes da adesão a partir do início de 2004.
Este facto permitiu que o Conselho Europeu de Bruxelas, de Outubro de 2002, confirmasse a determinação da União em encerrar as negociações com estes países no Conselho Europeu de Copenhaga, em Dezembro de 2002, e em assinar o Tratado de Adesão em Atenas, em Abril de 2003. Os Estados-membros chegaram igualmente a acordo relativamente ao enquadramento financeiro para as operações de apoio agrícola e dos fundos estruturais.
A aprovação do Tratado de Nice no segundo referendo irlandês, realizado em Outubro de 2002, abriu caminho para que a ratificação fosse concluída e para que o Tratado entrasse em vigor em 1 de Fevereiro de 2003.
i) De Copenhaga a Copenhaga:
As negociações com os 10 países candidatos foram encerradas com êxito na Cimeira de Copenhaga, em Dezembro de 2002. Chipre será aceite como novo Estado-membro em 1 de Maio de 2004. Não obstante, o Conselho Europeu confirmou a sua forte preferência pela adesão de um Chipre unido. Todavia, a última ronda de negociações, que teve como intermediário o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, não foi capaz de produzir um acordo na sessão final de 10 de Março de 2003, pelo que a aplicação das disposições do Tratado à parte setentrional da ilha será suspensa provisoriamente.
O Conselho Europeu de Copenhaga incentivou a Turquia a prosseguir energicamente o seu processo de reforma. Decidiu-se igualmente que, se o Conselho Europeu de Dezembro de 2004, com base num relatório e numa recomendação da Comissão, decidir que a Turquia satisfaz os critérios políticos de Copenhaga, a UE abrirá sem demoras as negociações de adesão com a Turquia.
Em 19 de Fevereiro de 2003 a Comissão aprovou um parecer favorável no sentido dos 10 países candidatos aderirem em 2004 e transmitiu o projecto de Tratado ao Parlamento. O Tratado de Adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003.
A partir desse momento os Estados-membros actuais e candidatos deveriam completar os processos de ratificação. A maior parte dos países candidatos já fixou as datas dos respectivos referendos. Assim que a ratificação estiver completa, o Tratado entrará em vigor em 1 de Maio de 2004, permitindo que os novos Estados-membros participem nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.
Em preparação para a CIG, os governos e os Parlamentos dos países candidatos têm participado nos trabalhos da Convenção Europeia, criada na sequência da Declaração de Laeken sobre o futuro da União Europeia, adoptada pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2001. Desde a assinatura do Tratado de Adesão, a 16 de Abril de 2003, foi concedido aos países candidatos o estatuto de observadores activos no trabalho legislativo do Conselho e as delegações de Deputados dos seus Parlamentos nacionais participarão como observadores no trabalho do Parlamento Europeu. depois de participarem na CIG para a negociação do Tratado Constitucional proposto pela Convenção Europeia, e por forma a participarem já plenamente nas eleições ao PE, em Junho desse ano, na constituição da Comissão Europeia que será eleita em 2005 e na definição das novas perspectivas financeiras para 2007-2013.
As negociações com a Bulgária e a Roménia prosseguem, tendo em vista a sua adesão em 2007. A Comissão apresentou roteiros revistos, estando previstas ajudas de pré-adesão complementares. Deverão igualmente participar na próxima Conferência Intergovernamental como observadores.
A Presidência grega incluiu no seu programa em matéria de alargamento uma maior cooperação com os países dos Balcãs Ocidentais, "por forma a promover a sua integração da forma mais plena possível na corrente política e económica da Europa, face ao estatuto destes países como potenciais candidatos à adesão à EU". Em 21 de Junho de 2003 realizou-se em Salónica uma cimeira especial sobre o processo de estabilização e associação nos Balcãs. Em 21 de Fevereiro de 2003 a Croácia apresentou o seu pedido formal de adesão à União Europeia, pretendendo encetar as negociações até ao final de 2004, com o objectivo de aderir à UE ao mesmo tempo que a Bulgária e a Roménia, provavelmente em 2007. A Croácia, à semelhança da Macedónia (ARJM), já celebrou um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) com a UE e a Albânia espera encetar as negociações com vista à celebração de um AEA num futuro próximo.
A Comissão publicou, em Março de 2003, uma Comunicação intitulada Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais que examina as possibilidades de melhoramento das relações entre uma UE alargada e os seus vizinhos orientais e meridionais.4 - Assinatura e ratificação do Tratado de AdesãoO culminar do complexo período de negociações deu-se com a assinatura do Tratado de Adesão, em Atenas, a 16 de Abril de 2003, data a partir da qual se iniciou o processo de ratificação entre os diferentes Estados.

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