0003 | II Série A - Número 006S | 16 de Outubro de 2003

Sector Empresarial do Estado II-61
Privatizações II-62
Mercado de Capitais II-64
Património do Estado II-66
Economia II-69
Indústria, Comércio e Serviços II-84
Turismo II-86
Energia II-88
Comunicações Electrónicas II-91
Serviços Postais II-92
Agricultura II-95
Pescas II-101
Transportes e Obras Públicas II-105
Transportes II-105
Obras Públicas II-120
Sistema Estatístico II-131
3ª Opção Investir na qualificação dos Portugueses
Educação II-135
Ciência e Ensino Superior II-145
Trabalho e Formação II-157
Cultura II-175
Comunicação Social II-203
Sociedade da Informação II-205
4ª Opção Reforçar a justiça social e garantir a igualdade de oportunidades
Saúde II-213
Segurança Social II-225
Família II-233
Igualdade de Oportunidades II-235
Minorias Étnicas e Imigração II-239
Juventude II-241
Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente II-247
Habitação II-257
Desporto II-263
Defesa do Consumidor II-269
III. POLÍTICA DE INVESTIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EM 2004
III.1 O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da
Administração Central (PIDDAC) III-1
III.2 O Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 III-3
A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DAS REGIÕES AUTÓNOMAS EM 2004 (OPÇÕES
E PRINCIPAIS MEDIDAS DE POLÍTICA E INVESTIMENTOS)
I Região Autónoma dos Açores IV-1
II Região Autónoma da Madeira IV-19
APRESENTAÇÃO
De acordo com o estabelecido pela Constituição Portuguesa, o XV Governo submete à
consideração da Assembleia da Republica o documento relativo às Grandes Opções do Plano
para 2004.
As Grandes Opções do Plano, definidas pelo Governo para a Legislatura e decorrendo
naturalmente do Programa do Governo oportunamente aprovado, consubstanciam as grandes
prioridades definidas para reconduzir Portugal a uma trajectória de desenvolvimento e de
prosperidade por que todos os Portugueses ambicionam e merecem:
Consolidar um Estado com autoridade, moderno e eficaz
Sanear as finanças públicas e desenvolver a economia
Investir na qualificação dos portugueses
Reforçar a justiça social e garantir a igualdade de oportunidades
Neste contexto, o ano de 2004 será marcado:
Pela participação activa na reforma das instituições europeias, por forma a defender os
interesses do País e a garantir maior eficácia futura à acção da União Europeia alargada;
Pela Reforma da Administração Pública, necessária à melhoria das suas relações com o
cidadão, ao aumento da eficiência no uso dos recursos financeiros postos à disposição
do Estado e ao reforço da competitividade da economia;
Pelo relançamento da economia e atracção de investimento, beneficiando do conjunto
de reformas já empreendidas para melhorar a sua competitividade e atractividade;
Pelo reforço das intervenções públicas destinadas a responder com mais eficácia às
necessidades das regiões deprimidas ou afectadas por situações de catástrofe e dos
sectores em declínio
Pelo prosseguimento das reformas dos sistemas de protecção social por forma a
concentrar apoios nos estratos mais necessitados da população, estimular a inserção no
mercado de trabalho e adoptar soluções financeiramente sustentáveis
Setembro de 2003

I. SITUAÇÃO ECONÓMICA EM PORTUGAL
EM 2003-2004

SITUAÇÃO ECONÓMICA EM PORTUGAL EM 2003-2004
I - 1
I.1. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO EXTERNO
ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL
Na primeira metade de 2003, o conflito armado no Iraque constituiu uma das condicionantes da
evolução da situação económica internacional. No entanto, enquanto que a imprevisibilidade que lhe
esteve associada ao longo do primeiro trimestre se repercutiu negativamente na confiança dos
agentes económicos, no segundo trimestre, com a evolução do conflito e o sucesso da rápida
operação militar, o clima económico internacional desanuviou-se. Todavia, a evolução das condições
geopolíticas no Médio Oriente não permitiu que, não obstante a retoma do clima de confiança
económico na generalidade das economias desenvolvidas, se atingissem patamares de crescimento
confortáveis. Contudo, parecem consolidarem-se os sinais de que a recuperação económica se tornará
mais visível no final do ano, reforçando-se ao longo de 2004.
É de prever a manutenção das condições monetárias favoráveis entretanto criadas, até que os ritmos
de crescimento eventualmente configurem riscos inflacionistas, devendo gradualmente ser alteradas.
Também os estímulos orçamentais, mais marcados nalgumas economias, deverão contribuir para a
consolidação da retoma económica. As economias em desenvolvimento deverão beneficiar com a
previsível recuperação das economias desenvolvidas.
É de admitir que os padrões e ritmos de crescimento não venham a revelar-se homogéneos, devido
aos diferentes quadros de partida e de incerteza das várias economias, sendo no entanto de esperar
uma relativa sincronização no que se refere ao início da fase ascendente do ciclo económico. No
contexto das economias desenvolvidas, a