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Sábado, 17 de Janeiro de 2004 II Série-A - Número 29

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 340, 342, 346, 359, 366, 377 e 400/IX):
N.º 340/IX (Redução de embalagens e de resíduos de embalagens):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.
N.º 342/IX (Valorização de resíduos):
- Idem.
- Proposta de alteração apresentada por Os Verdes.
N.º 346/IX (Aprova a lei-quadro sobre autoridades reguladoras independentes nos domínios económico e financeiro):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Economia e Finanças.
N.º 359/IX (Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armas):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 366/IX (Revisão da lei-quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 377/IX (Prevê a obrigatoriedade da divulgação detalhada das remunerações dos administradores das sociedades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado (altera o Código das Sociedades Comerciais):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Economia e Finanças.
N.º 400/IX - Estabelece medidas que visam assegurar em tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde (apresentado pelo PS).

Propostas de lei (n.os 101 e 107/IX):
N.º 101/IX (Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública):
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.o 107/IX - Altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.

Projecto de resolução n.º 202/IX:
Viagem do Presidente da República à Noruega (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Texto do projecto, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.