2318 | II Série A - Número 052 | 17 de Abril de 2004

Neste país a curva da despesa nas TIC começou, em 1992, nos 7,4% do PIB, chegando até aos 8%, em 2000; na Europa, começou nos 5,2% e está agora nos 6,8%. Isto é: em 2000, a Europa ainda não atingiu o nível dos EUA, em 1992 !…
Também a média do número de anos de educação é na Europa cerca de 82% da média dos Estados Unidos, enquanto no Japão esse valor sobe para 97%.
Aliás, as despesas totais com educação vêm decrescendo na Europa, em relação ao PIB.
Com efeito, desde 1991 que se vem observando um declínio, passando de uma taxa de 5,7% nesse ano para uma taxa de 5,2%, em 1999.
Portugal vem crescendo, neste domínio: de uma taxa de 5,4%, em 1995, passamos para uma taxa de 5,7%, em 1999, subindo todos os anos 0,1 pontos percentuais e estando acima da média europeia.
Outro indicador interessante refere-se ao registo de patentes, por milhão de habitantes, em 2000.
A média da União Europeia é de 150, ligeiramente inferior à dos Estados Unidos.
Mas Portugal não chega sequer às 10, marcando assim uma diferença abissal com a média da União Europeia, mas, sobretudo, em relação a alguns países, como a Suécia-350 patentes ou a Irlanda - cerca de 90 patentes.
Aliás, no índice de capacidade de inovação, Portugal encontra-se no 31º lugar, atrás de países do alargamento, como a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Eslovénia.
O ranking é liderado pelos Estados Unidos, seguido de Taiwan.
A Finlândia aparece em terceiro lugar, o Japão em 5.º, a Coreia em 11.º.
O simples enunciar do nome dos países e o conhecimento que temos do crescimento das suas economias vai no sentido de dar razão à Comissão.
O quarto desafio é o da sustentabilidade e das novas exigências sociais.
O Conselho Europeu de Gotemburgo, em 2001, elegeu o desenvolvimento sustentável como objectivo político prioritário.
Poderá parecer, à primeira vista, que o conhecimento não está presente neste desafio.
No entanto, está.
Com o progresso económico, começou a exigir-se mais das empresas em matéria de ambiente, de responsabilidade social, de saúde pública, de defesa do consumidor, etc.
As novas exigências criam mais oportunidades empresariais: foram feitos progressos no domínio das tecnologias ambientais, desenvolveu-se a indústria dos tempos livres, criaram-se nichos de mercado de actividades atinentes à defesa do consumidor, estão a desenvolver-se as indústrias bio-tecnológicas…
Mas para que tal progresso se concretize, mais e mais, é necessário conhecimento.
Como consequência do relatório, a Comissão propôs novas políticas, que dêem a maior ênfase aos factores que impulsionam directamente o crescimento e a produtividade da indústria.
Ente elas:
A promoção da inovação, do conhecimento e da investigação, tendo como objectivo aumentar os investimentos em I&D, até 2010, de forma a aproximarem-se dos 3% do PIB.
A criação de plataformas tecnológicas que, agrupando entidades públicas, utilizadores, entidades reguladoras, indústrias, pólos de excelência, podem ser utilizadas como meio de promoção dos mercados, facilitando a cooperação entre as partes interessadas.
No sumário executivo resumem-se estas questões.
O alargamento será uma fonte importante de oportunidades para a indústria, tanto nos actuais, como nos novos estados membros
A competitividade da indústria transformadora é uma pedra angular da estratégia de desenvolvimento sustentával da União.
Três factores fundamentais de competitividade industrial merecem uma atenção particular:
A Europa terá que tomar uma posição dianteira no que respeita ao conhecimento.
As novas tecnologias, incluindo as TIC, a biotecnologia e a nanotecnologia devem ser desenvolvidas, bem como as competências e o saber-fazer necessárias à sua utilização.
A indústria europeia terá que ser inovadora.
Todos os sectores e actividades necessitam de criar, aperfeiçoar e melhorar constantemente os seus produtos, serviços e processos.
As condições para estimular uma inovação enérgica têm que estar disponíveis.
A Europa terá de desenvolver a sua capacidade empresarial para assumir riscos e criar empresas novas e de maior dimensão.
Os europeus parecem demasiado renitentes em assumir riscos empresariais e em reconhecer e recompensar a contribuição social daqueles que assumem esses riscos.
A Comissão convidou todas as partes envolvidas a contribuir para este desígnio.

3 - A proposta do Governo

Os governos, as associações empresariais, os industriais e os cidadãos em geral têm no referido relatório um bom guia, do qual se podem tirar conclusões quanto ao que compete aos governos e ao que compete às empresas.
Como referido, nos quatro grandes desafios que se colocam, o conhecimento está presente em todos, como pressuposto do desenvolvimento e da competitividade.
Com a presente proposta de lei, o Governo continua a dar um sinal claro de uma aposta forte no investimento no conhecimento, através dos estímulos que são dados ao mecenato empresarial e individual.
As principais alterações ao Decreto-Lei n.º 74/99 têm a ver com:
A adaptação do citado decreto-lei à criação do Estatuto do Mecenato Científico.
Enquanto o Decreto-Lei n.º 74/99 continha o corpo do diploma e o Estatuto do Mecenato, o novo projecto de diploma contém o corpo do diploma, o Estatuto do Mecenato e ainda o novo Estatuto do Mecenato Científico.
A inclusão, no artigo 4.º-A do Estatuto do Mecenato, referente aos bens doados, de regulamentação própria da doação de existências.
Como inovação salienta-se a autonomização e introdução da caracterização legal de mecenato científico, a criação de uma entidade certificadora, a criação da Rede Nacional de Mecenato Científico e a criação dos Prémio Mecenas.