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Quinta-feira, 20 de Maio de 2004 II Série-A - Número 61

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Eleição de quatro membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
- Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e da Televisão de Portugal, S.A.
- Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu.
- Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.
- Viagem do Presidente da República a Madrid.

Projectos de lei (n.os 305, 306, 320, 321 e 445 a 447/IX):
N.º 305/IX (Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo):
- Texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 306/IX (Aprova a Lei de Bases da Educação):
- Vide projecto de lei n.º 305/IX.
N.º 320/IX (Lei de Bases do Sistema Educativo):
- Vide projecto de lei n.º 305/IX.
N.º 321/IX (Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo):
- Vide projecto de lei n.º 305/IX.
N.º 445/IX - Direito de associação profissional do pessoal da GNR (apresentado pelo PS).
N.º 446/IX - Institui o estatuto do bailarino profissional de bailado clássico ou contemporâneo (apresentado pelo BE).
N.º 447/IX - Sobre o acondicionamento do azeite e do óleo de bagaço de azeitona (apresentado pelo CDS-PP).

Propostas de lei (n.os 32 e 74/IX):
N.º 32/IX (Votação antecipada para a eleição da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, dos estudantes das regiões autónomas a frequentar estabelecimentos de ensino superior fora da sua região):
- Texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 74/IX (Lei de Bases da Educação):
- Vide projecto de lei n.º 305/IX.