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2446 | II Série A - Número 061 | 20 de Maio de 2004

 

RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE QUATRO MEMBROS PARA O CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 13/2002, de l9 de Fevereiro, na redacção que lhe é dada pela Lei n.º 107 D/2003, de 31 de Dezembro, designar como membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais os seguintes juristas:

Efectivos
- António Paulo Duarte de Almeida
- Claúdio Ramos Monteiro
- Fernando Manuel Azevedo Moreira
- Mário António de Sousa Aroso de Almeida

Suplentes
- Carlos Manuel de Andrade Miranda
- Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo
- Luís Carlos Guimarães de Carvalho
- Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro

Aprovada em 6 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE CINCO REPRESENTANTES PARA O CONSELHO DE OPINIÃO DA RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL, SGPS, SA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º do Anexo I à Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto, proceder à designação de cinco membros do Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, SA.
Foram apresentadas duas listas e, de acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares são distribuídos da seguinte forma:

Lista A - três lugares;
Lista B - dois lugares.

As listas têm a seguinte composição:

Lista A:
- Salvato Amador Seabra Teles de Menezes
- José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
- Pedro Miguel Xavier Cid
- Manuel Sobral Jorge Carreira Maltez
- Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção

Lista B:
- António Fernando Marques Ribeiro Reis
- Fernando José Cipriano Correia
- Nuno José Dias Teixeira
- Maria Estrela Ramos Serrano Caleiro
- Rui Manuel Munster Teixeira da Motta

As designações para os lugares distribuídos a cada lista são feitas de acordo com a ordem de precedência dos candidatos das respectivas listas.
Nestes termos, face ao resultado obtido, são designados para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, SA os seguintes cidadãos:

- Salvato Amador Seabra Teles de Menezes
- António Fernando Marques Ribeiro Reis
- José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
- Fernando José Cipriano Correia
- Pedro Miguel Xavier Cid

Aprovada em 6 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

RESOLUÇÃO
SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL PARA O PARLAMENTO EUROPEU

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 2 do artigo 174.º da Constituição, suspender o seu funcionamento durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, entre 31 de Maio e 13 de Junho do ano em curso.

Aprovada em 6 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

RESOLUÇÃO
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 3 do artigo 174.º da Constituição, o seguinte:

1 - Prorrogar o funcionamento das reuniões plenárias até 9 de Julho do ano em curso;
2 - Para além dessa data e até 15 do mesmo mês, pode ser autorizado o funcionamento das comissões, mediante despacho do Presidente da Assembleia da República, para o efeito de eventual conclusão de processos legislativos.
3 - Havendo necessidade, poderá ser convocada reunião plenária para o dia 15 de Julho.

Aprovada em 6 de Maio de 2004. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.