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0001 | II Série A - Número 061S | 20 de Maio de 2004

 

Quinta-feira, 20 de Maio de 2004 II Série-A - Número 61

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 305, 306, 320 e 321):
N.º 305/IX (Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo):
- Relatório da votação na especialidade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 306/IX (Aprova a Lei de Bases da Educação):
- Vide projecto de lei n.º 305/IX.
N.º 320/IX (Lei de Bases do Sistema Educativo):
- Vide projecto de lei n.º 305/IX.
N.º 321/IX (Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo):
- Vide projecto de lei n.º 305/IX.

Proposta de lei n.º 74/IX (Lei de Bases da Educação):
- Vide projecto de lei n.º 305/IX.