0003 | II Série A - Número 011S2 | 16 de Outubro de 2004

O Conselho manifesta a sua disponibilidade para analisar com o Governo o estabelecimento dos procedimentos e calendários necessários à emissão dos futuros Pareceres de acordo com as novas condicionantes legais.

I.2. O documento Grandes Opções do Plano 2005

O documento está organizado em quatro partes, sendo a primeira relativa à Situação Económica em Portugal em 2004-2005, onde se inclui a perspectiva macroeconómica para 2005, a segunda relativa às grandes opções de política para 2005 e principais linhas de acção governativa, que se desdobra em quatro opções, incluindo um balanço relativo a 2002/2004, a terceira relativa à política de investimentos da Administração Central e a quarta relativa à política económica e social das Regiões Autónomas.
O documento das GOP 2005, à semelhança dos de anos anteriores, continua a ser, sobretudo, uma listagem visivelmente desequilibrada de políticas, medidas e acções, o que, como se verá mais adiante neste Parecer, está na origem de deficiências básicas na sua estrutura. Este carácter do documento, aliado ao escasso tempo disponível para a sua apreciação, tornaria porventura inútil e certamente inviável que o Conselho se pronunciasse sobre o detalhe das medidas ou acções previstas para cada capítulo.
Neste sentido, o Conselho fará incidir o seu Parecer sobre as questões de maior relevância nacional e que, no seu entendimento, são verdadeiramente enquadráveis num documento que se pretende de grandes opções.

I. CENÁRIO MACROECONÓMICO

II.1. Situação de partida

A evolução da economia portuguesa no quinquénio que termina no final do corrente ano foi muito insatisfatória. Nesse período, o PIB cresce, em média anual, pouco mais de 1%. Trata-se de um crescimento claramente insuficiente e que revela um desajustamento grave da nossa economia, bem expresso por dois factos, entre outros que se poderiam apresentar: trata-se, em primeiro lugar, do mais baixo crescimento alguma vez registado num quinquénio para a economia portuguesa desde que há estatísticas fiáveis; em segundo lugar, representa uma divergência significativa em relação à Europa dos Quinze, que no mesmo período terá crescido cerca de 1,8% ao ano, e uma divergência ainda superior relativamente aos vinte e cinco países que hoje constituem a União Europeia.
O CES considera que face a estes indicadores não é possível duvidar que a economia portuguesa atravessa uma fase difícil de ajustamento ao nível interno e externo, situação que não deve ser confundida com meras dificuldades conjunturais. Portugal apresenta, efectivamente, um insuficiente potencial autónomo de crescimento, acompanhado por baixa competitividade e fracas condições impulsionadoras do investimento, seja nacional ou estrangeiro.
O CES alerta para que a permanência de tão baixo crescimento económico, a verificar-se no futuro, teria consequências muito graves sobre o emprego e sobre a solvência das famílias endividadas e tornaria praticamente inviável o esforço de consolidação orçamental.
O CES considera, também, que a imperiosa necessidade de alcançar, de novo, ritmos satisfatórios de crescimento económico, ainda que esteja reconhecida na 2ª Opção (Apostar no Crescimento e Garantir o Rigor), não encontra resposta suficiente nas linhas da acção governativa definidas para este domínio.

II.2. O cenário previsto

O cenário macroeconómico previsto nas GOP para 2005 aponta para um crescimento moderado do PIB da ordem dos 2,4%.
Este crescimento será induzido fundamentalmente pela procura interna, já que as exportações líquidas continuarão a contribuir negativamente (embora de forma marginal) para o crescimento do PIB. Em termos de procura, o maior crescimento previsto é o das exportações (6,2%), seguindo-se o investimento (5,2%) e o consumo privado (2,3%). O consumo público estagnará.
O crescimento previsto para o emprego é de 1,2%, o que significa um crescimento da mesma ordem de grandeza para a produtividade do trabalho. O crescimento do emprego possibilitará a redução da taxa de desemprego para 6,1%.