0004 | II Série A - Número 011S2 | 16 de Outubro de 2004

O cenário admite, ainda, que a taxa de inflação se situará nos 2%, sofrendo assim uma redução de 0,4 pontos percentuais relativamente ao valor previsto para 2004.

II.3. Exequibilidade e avaliação

As condições de exequibilidade do cenário dependem, em parte significativa, de factores externos.
É admitido no documento, de acordo com as previsões da Primavera de 2004 da União Europeia, um cenário de aceleração moderada da actividade económica da zona euro, acompanhada por um aumento de 0,5 pontos percentuais da taxa de juro e ligeiro aumento do preço do petróleo. Embora as incertezas sobre a evolução da economia mundial no próximo ano continuem (incluindo nestas a evolução do preço do petróleo), trata-se de um cenário possível e mesmo plausível.
Se as condições externas de exequibilidade do cenário parecem plausíveis, já as condições internas permanecem em aberto.
Em primeiro lugar, o crescimento de 5,2% para o investimento implica que se verifique uma recuperação clara do sector da construção, o qual contribui para cerca de 50% do investimento total. Dado o cenário de aumento da taxa de juro, uma recuperação do sector estará, em grande parte, dependente do investimento público. Desta forma, a realização de um crescimento tão significativo para o investimento vai depender das opções de política orçamental.
Quanto às exportações, o crescimento previsto é ambicioso e incerto, mas não impossível. Vai depender, em grande parte, da efectiva recuperação dos nossos mercados de exportação, da conquista de novos mercados e da recuperação do sector do turismo, que na actualidade é o maior sector exportador português.
Variável de evolução especialmente incerta é a inflação. O objectivo do Governo é conseguir uma redução de 0,4 pontos percentuais em relação ao valor previsto para 2004, obtendo um crescimento de 2% para os preços em 2005. O CES alerta para que este objectivo, sendo possível, não está garantido à partida e poderá não ser fácil de atingir, tanto mais que não é certo que se verifique um crescimento moderado dos preços dos produtos importados, tal como é admitido no documento.
O CES chama ainda a atenção para o facto de, nos últimos sete anos, os objectivos para a inflação previstos nos respectivos documentos das GOP não terem sido alcançados, registando-se uma inflação efectiva superior à prevista. Nestes termos, o CES considera que, na ausência de informação mais pormenorizada sobre os factores que segundo o Governo irão permitir alcançar o objectivo da inflação em 2005, este não se encontra suficientemente fundamentado.
Também a previsão de um crescimento da variável emprego em 1,2% parece algo excessiva e não compatível com um crescimento do PIB de apenas 2,4%. Essa previsão acaba por se repercutir no valor previsto para o crescimento da produtividade.
Finalmente, a última questão que interessa abordar é a avaliação dos aspectos positivos e negativos do cenário, no caso dele se efectivar.
Em primeiro lugar, convém referir que, a cumprir-se o cenário, prosseguirá a não convergência da economia portuguesa com a média comunitária (a comparação com a zona euro, que é feita no documento e que dá uma falsa ideia de convergência, não tem justificação quando se trata de convergência dentro do espaço comunitário). Efectivamente, o crescimento previsto para a União Europeia no seu todo é de 2,5%, ligeiramente superior ao previsto para a economia portuguesa (2,4%).
O crescimento é, portanto, claramente insuficiente face à nossa situação em termos comunitários. Mais insuficiente se deve considerar quando se recorda que ele é acompanhado por um crescimento fraquíssimo da produtividade do trabalho (1,2%) que, a cumprirem-se as previsões da Primavera da União Europeia, será dos mais baixos crescimentos da produtividade dos 25 Estados-membros, sendo apenas superior ao da Alemanha, Holanda, Espanha e Malta.
É indubitavelmente positivo o reconhecimento da necessidade de um aumento do emprego. Todavia, no contexto actual da economia mundial, são necessários aumentos rápidos da produtividade para permitir a sustentabilidade desse mesmo emprego. Elevado crescimento do emprego e da produtividade só são possíveis com um crescimento rápido da economia, muito superior aos 2,4% previstos.
Um outro aspecto negativo é o facto de as exportações líquidas não contribuírem positivamente para o crescimento da economia, o que, no cenário apresentado, não tem que ver com um baixo crescimento das exportações, mas sim com um elevado aumento das importações. A