163 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Principais objectivos a prosseguir em 2005 Em 2005 a primeira prioridade será a estruturação do Ministério, a consolidação da “deslocalização” da Secretaria de Estado e a articulação do seu funcionamento com o Gabinete do Ministro do Turismo e com os serviços centrais do Ministério, o efectivo início da actividade da Secretaria-Geral e a concretização das alterações funcionais a operar em outras entidades nele integradas.
Tal facto significará a aplicação de uma nova filosofia de gestão dos assuntos horizontais do Ministério, designadamente no tocante aos serviços comuns e aos serviços partilhados.
Dar-se-á especial ênfase à concepção estratégica do modelo de desenvolvimento a adoptar bem como aos vectores da sua especialização, atentas as potencialidades do país, seja no âmbito dos produtos turísticos consolidados (sol e praia, congressos e incentivos e “touring”) seja no âmbito dos produtos em desenvolvimento ou emergentes (Golfe e Turismo Desportivo, Turismo Cultural, Turismo Religioso, Náutica de Recreio, Turismo de Cruzeiros, Turismo de Natureza e Turismo Residencial).
Para concretizar estes objectivos serão utilizados instrumentos nos domínios do licenciamento, do apoio e financiamento, da formação e da fiscalização. A acção do Ministério será articulada com outras áreas governativas com as quais tem uma relação directa, seja na composição do produto turístico, seja na criação das condições para a sua disponibilização, nomeadamente o Ordenamento do Território, os Transportes, a Cultura, o Desporto e as Autarquias Locais.
Por outro lado, adaptar-se-ão medidas visando criar e enraizar nos procedimentos sociais uma efectiva cultura turística, fazendo com que os cidadãos se sintam participantes da actividade turística, acolhendo e informando quem nos visita e preservando os recursos.
Principais medidas a executar em 2005 As principais medidas a implementar em 2005 são: • Em primeiro lugar, como eixo essencial do desenvolvimento da oferta e ponto de encontro das atribuições de vários departamentos governamentais: definição do conceito e criação do regime jurídico das áreas de protecção turística. Trata-se de identificar zonas concretas do país com evidente aptidão para a indústria do turismo e do lazer e de criar um regime jurídico que permita a criação de uma maior, melhor e mais diversificada oferta turística, sempre numa lógica de desenvolvimento sustentável.
• Revisão do regime jurídico aplicável ao licenciamento e ao funcionamento dos empreendimentos turísticos. Pretende-se simplificar e agilizar os processos de licenciamento da instalação e da actividade dos diferentes empreendimentos turísticos de forma a contribuir não apenas para a finalização dos projectos e para a regularidade do funcionamento dos empreendimentos como, também, para a captação de novos investimentos, designadamente estrangeiros.
• Redefinição e execução de um plano estratégico de recursos humanos do Turismo.
O sector carece de mão-de-obra cada vez mais qualificada para acompanhar a intensificação dos investimentos em infraestruturas de oferta turística. Por isso, em 2005 estarão em fase de construção 5 escolas de hotelaria e turismo onde serão ministrados cursos ajustados às necessidades do sector. O PIDDAC leva em conta essa realidade e afecta meios significativos à generalidade dos projectos, complementando os recursos financeiros obtidos junto de outras origens, principalmente comunitárias. Por outro lado, o referido plano também enquadrará a certificação das profissões inerentes à actividade turística e à proficiência dos trabalhadores no activo no sentido do reconhecimento das suas competências. Numa variante deste plano, a acção do Ministério será articulada com a de outras entidades com competência na matéria (Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e Ministério da Educação, Confederação do Turismo Português e associações sindicais) concertando as suas acções, aproveitando as sinergias e complementando a oferta formativa.