Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 159 (2004-10-16)

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159 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

O Instituto do Cinema Audiovisual e Multimédia com dotações no PIDDAC de cerca de 3,5 milhões de euros visa dar apoio ao cinema, audiovisual e multimédia para o que dispõe de um programa integrado (2,3M) e promover a cooperação nestes domínios (1,2M).
Ainda no campo do cinema cabe à Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema a salvaguarda do património fílmico português e a preservação da produção fílmica portuguesa pós-1974.
Quadro 3.16.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MC 2005 Orçamento Estrutura (%)
Pessoal 77,5 27,2
Despesas de Consumo corrente 75,1 26,4
Subsídios 13,3 4,7
Investimento 52,0 18,2
Transferências 63,0 22,1
Activos financeiros 4,1 1,4
Total 285,1 100,0 A desagregação da despesa consolidada por agrupamentos económicos mostra que as despesas com pessoal assumem o maior peso relativo (27,2%), seguindo-se as despesas de consumo corrente (26,4%), o investimento (18,2%) e as transferências (22,1%).
O Ministério da Cultura dispunha em 31 de Julho passado de 3 696 efectivos dos quais 766 pertencem aos serviços autónomos.
3.17. Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território 3.17.1. Políticas Ambiente, Conservação da Natureza, Recursos Hídricos e Ordenamento do Território O Orçamento reflecte as prioridades do Governo em matéria ambiental e no domínio do ordenamento do território, visando o desenvolvimento sustentado da sociedade portuguesa.
O objectivo do Governo é concretizar um nível exigente de qualidade ambiental, mobilizar a integração da dimensão ambiental, social e económica, na concepção e na concretização das diferentes políticas públicas.
Por outro lado, este orçamento permite promover uma política que assegure o correcto ordenamento do território e que contribua para combater as assimetrias regionais, que crie e distribua riqueza, que promova a coesão social e territorial, que privilegie a conservação e a biodiversidade e estimule as oportunidades endógenas de melhoria de qualidade de vida para as populações residentes nas áreas protegidas.
Em 2005 serão implementadas novas políticas e consolidadas as que se encontram em curso.
Em matéria de Alterações Climáticas, está previsto concretizar as medidas que constam do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, designadamente o Programa de monitorização, a definição da participação nacional nos mecanismos de flexibilidade previstos no Protocolo de Quioto, a execução dos esquemas de garantia e controlo da qualidade dos dados a inscrever nos Inventários de Emissões de Gases com efeito de estufa, a Implementação do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão e a monitorização do Plano Nacional para Atribuição de Licenças de Emissão.

159 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004O Instituto do Cinema Audiovisual e Multimédia com dotações no PIDDAC de cerca de 3,5 milhões de euros visa dar apoio ao cinema, audiovisual e multimédia para o que dispõe de um programa integrado (2,3M) e promover a cooperação nestes domínios (1,2M).
Ainda no campo do cinema cabe à Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema a salvaguarda do património fílmico português e a preservação da produção fílmica portuguesa pós-1974.
Quadro 3.16.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MC 2005 Orçamento Estrutura (%)
Pessoal 77,5 27,2
Despesas de Consumo corrente 75,1 26,4
Subsídios 13,3 4,7
Investimento 52,0 18,2
Transferências 63,0 22,1
Activos financeiros 4,1 1,4
Total 285,1 100,0 A desagregação da despesa consolidada por agrupamentos económicos mostra que as despesas com pessoal assumem o maior peso relativo (27,2%), seguindo-se as despesas de consumo corrente (26,4%), o investimento (18,2%) e as transferências (22,1%).
O Ministério da Cultura dispunha em 31 de Julho passado de 3 696 efectivos dos quais 766 pertencem aos serviços autónomos.
3.17. Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território 3.17.1. Políticas Ambiente, Conservação da Natureza, Recursos Hídricos e Ordenamento do Território O Orçamento reflecte as prioridades do Governo em matéria ambiental e no domínio do ordenamento do território, visando o desenvolvimento sustentado da sociedade portuguesa.
O objectivo do Governo é concretizar um nível exigente de qualidade ambiental, mobilizar a integração da dimensão ambiental, social e económica, na concepção e na concretização das diferentes políticas públicas.
Por outro lado, este orçamento permite promover uma política que assegure o correcto ordenamento do território e que contribua para combater as assimetrias regionais, que crie e distribua riqueza, que promova a coesão social e territorial, que privilegie a conservação e a biodiversidade e estimule as oportunidades endógenas de melhoria de qualidade de vida para as populações residentes nas áreas protegidas.
Em 2005 serão implementadas novas políticas e consolidadas as que se encontram em curso.
Em matéria de Alterações Climáticas, está previsto concretizar as medidas que constam do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, designadamente o Programa de monitorização, a definição da participação nacional nos mecanismos de flexibilidade previstos no Protocolo de Quioto, a execução dos esquemas de garantia e controlo da qualidade dos dados a inscrever nos Inventários de Emissões de Gases com efeito de estufa, a Implementação do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão e a monitorização do Plano Nacional para Atribuição de Licenças de Emissão.

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