Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 161 (2004-10-16)

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161 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

“Aterros” e está explícito o acompanhamento das Entidades Gestoras criadas para os fluxos específicos, a implementação do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais e a consolidação do processo de colaboração com as entidades competentes em matéria de resíduos hospitalares e agrícolas.
Além da reforma do quadro institucional do Litoral através da nova dinâmica de gestão integrada das zonas costeiras da Natureza, dá-se continuidade ao Plano Nacional de Defesa e Valorização da Costa Portuguesa, dando sequência às intervenções prioritárias previstas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira) e intervenções urgentes com vista à salvaguarda de pessoas e bens de acordo com os meios financeiros e a calendarização das intervenções previstas.
Por outro lado, para além do desenvolvimento de um novo modelo de gestão do ICN e da Rede Fundamental das Áreas Protegidas, concretiza-se a aprovação de 11 planos de ordenamento e o Plano Sectorial de Gestão da Rede Natura 2000, consolidam-se as medidas de recuperação de habitats em Áreas Protegidas afectadas por incêndios, acções de prevenção, fiscalização, vigilância e combate de incêndios florestais em áreas florestais inseridas em Áreas Protegidas, incluindo fiscalização e vigilância de incêndios florestais e a recuperação de habitats.
Em matéria de ordenamento do território, concretiza-se a revisão das metodologias e prazos de avaliação, aprovação e revisão dos PDM´s de forma a agilizar e dar maior eficácia a este instrumento essencial do Planeamento, compatibilizando e coordenando estratégias de desenvolvimento de municípios vizinhos e instrumentos de ordenamento de nível diverso. Dáse um impulso ao sistema de gestão de informação georefenciada para conhecimento do território e apoio à decisão.
3.17.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ascende a 259,8 milhões de euros, o que representa 0,5% do total da despesa da Administração Central e 0,2% do PIB.
Quadro 3.17.1. Despesa Total Consolidada - MAOT 2004 2005 Variação Estimativa Orçamento %
Total da Despesa de Funcionamento 32,3 30,3 -6,2 Coberta por receitas gerais 28,3 26,3 -7,1 Coberta por receitas consignadas 4,0 4,0 0,0
Total dos Investimentos do Plano 173,3 207,7 19,9 financiamento nacional 113,9 158,5 39,2 financiamento comunitário 59,4 49,2 -17,2
Total do Subsector Estado 205,6 238,0 15,8
Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos 44,8 44,8 0,0
Transferências internas 22,6 23,0 1,8
Despesa Total Consolidada 227,8 259,8 14,0
(milhões de euros) A despesa consolidada deste Ministério beneficia de um acréscimo de 14,0%, comparativamente à estimativa de execução de 2004, devido, fundamentalmente, ao aumento da componente do financiamento nacional que se verifica nos Investimentos do Plano.

161 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004“Aterros” e está explícito o acompanhamento das Entidades Gestoras criadas para os fluxos específicos, a implementação do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais e a consolidação do processo de colaboração com as entidades competentes em matéria de resíduos hospitalares e agrícolas.
Além da reforma do quadro institucional do Litoral através da nova dinâmica de gestão integrada das zonas costeiras da Natureza, dá-se continuidade ao Plano Nacional de Defesa e Valorização da Costa Portuguesa, dando sequência às intervenções prioritárias previstas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira) e intervenções urgentes com vista à salvaguarda de pessoas e bens de acordo com os meios financeiros e a calendarização das intervenções previstas.
Por outro lado, para além do desenvolvimento de um novo modelo de gestão do ICN e da Rede Fundamental das Áreas Protegidas, concretiza-se a aprovação de 11 planos de ordenamento e o Plano Sectorial de Gestão da Rede Natura 2000, consolidam-se as medidas de recuperação de habitats em Áreas Protegidas afectadas por incêndios, acções de prevenção, fiscalização, vigilância e combate de incêndios florestais em áreas florestais inseridas em Áreas Protegidas, incluindo fiscalização e vigilância de incêndios florestais e a recuperação de habitats.
Em matéria de ordenamento do território, concretiza-se a revisão das metodologias e prazos de avaliação, aprovação e revisão dos PDM´s de forma a agilizar e dar maior eficácia a este instrumento essencial do Planeamento, compatibilizando e coordenando estratégias de desenvolvimento de municípios vizinhos e instrumentos de ordenamento de nível diverso. Dáse um impulso ao sistema de gestão de informação georefenciada para conhecimento do território e apoio à decisão.
3.17.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ascende a 259,8 milhões de euros, o que representa 0,5% do total da despesa da Administração Central e 0,2% do PIB.
Quadro 3.17.1. Despesa Total Consolidada - MAOT 2004 2005 Variação Estimativa Orçamento %
Total da Despesa de Funcionamento 32,3 30,3 -6,2 Coberta por receitas gerais 28,3 26,3 -7,1 Coberta por receitas consignadas 4,0 4,0 0,0
Total dos Investimentos do Plano 173,3 207,7 19,9 financiamento nacional 113,9 158,5 39,2 financiamento comunitário 59,4 49,2 -17,2
Total do Subsector Estado 205,6 238,0 15,8
Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos 44,8 44,8 0,0
Transferências internas 22,6 23,0 1,8
Despesa Total Consolidada 227,8 259,8 14,0
(milhões de euros) A despesa consolidada deste Ministério beneficia de um acréscimo de 14,0%, comparativamente à estimativa de execução de 2004, devido, fundamentalmente, ao aumento da componente do financiamento nacional que se verifica nos Investimentos do Plano.

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