Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 162 (2004-10-16)

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162 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 3.17.2. Serviços e Fundos Autónomos - MAOT 2004 2005 Variação Estimativa Orçamento %
Instituto de Conservação da Natureza 40,3 40,1 -0,5
Instituto Regulador de Águas e Resíduos 4,5 4,7 4,4
Total Consolidado 44,8 44,8 0,0 (milhões de euros) No âmbito dos Serviços e Fundos Autónomos, que apresentam, globalmente, um valor idêntico ao da estimativa de execução para 2004, é de realçar o acréscimo registado pelo IRAR, visando desenvolver e intensificar o controlo da qualidade da água, ainda que o Instituto de Conservação da Natureza continue a ser determinante no total dos gastos deste subsector do Ministério (89,5%).
Quadro 3.17.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MAOT (milhões de euros)
2005 Estrutura
Orçamento %
Pessoal 30,9 11,9
Despesas de consumo corrente 49,9 19,2
Investimento 101,9 39,2
Transferências 77,1 29,7
Total 259,8 100,0 Numa análise desagregada da despesa segundo os principais agrupamentos económicos é de destacar a componente de investimento que absorve 101,9 milhões de euros, equivalente a 39,2%, do total da despesa do Ministério, com ênfase para os programas relativos ao Ambiente e Ordenamento do Território e Desenvolvimento Local, Urbano e Regional.
O número total de efectivos, em Julho de 2004, incluindo o pessoal dos serviços e fundos autónomos é de 1 686, dos quais 859 pertencem aos Serviços e Fundos Autónomos.
3.18. Ministério do Turismo 3.18.1. Políticas O Ministério do Turismo foi criado no âmbito do XVI Governo Constitucional, traduzindo assim a relevância do sector do turismo no contexto da economia portuguesa, designadamente no que concerne ao seu contributo para o PIB (cerca de 11%), ao volume de mão-de-obra que emprega (cerca de 500 mil postos de trabalho) e ao equilíbrio regional que proporciona, servindo também como factor de equidade social.
O Ministério do Turismo reformulará o objecto de alguns dos seus serviços e organismos, seja no quadro do alargamento de atribuições, que receberão de outras entidades situadas fora do respectivo âmbito, seja no modo da prestação, assente num funcionamento ágil e ajustado às necessidades das empresas e dos outros agentes, numa lógica de serviço público turístico.
Em termos de organização interna, o Ministério pautar-se-á pelos princípios da eficiência e da eficácia na gestão dos recursos e dos sistemas de informação, em ordem à cabal observância das suas atribuições.

162 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 3.17.2. Serviços e Fundos Autónomos - MAOT 2004 2005 Variação Estimativa Orçamento %
Instituto de Conservação da Natureza 40,3 40,1 -0,5
Instituto Regulador de Águas e Resíduos 4,5 4,7 4,4
Total Consolidado 44,8 44,8 0,0 (milhões de euros) No âmbito dos Serviços e Fundos Autónomos, que apresentam, globalmente, um valor idêntico ao da estimativa de execução para 2004, é de realçar o acréscimo registado pelo IRAR, visando desenvolver e intensificar o controlo da qualidade da água, ainda que o Instituto de Conservação da Natureza continue a ser determinante no total dos gastos deste subsector do Ministério (89,5%).
Quadro 3.17.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MAOT (milhões de euros)
2005 Estrutura
Orçamento %
Pessoal 30,9 11,9
Despesas de consumo corrente 49,9 19,2
Investimento 101,9 39,2
Transferências 77,1 29,7
Total 259,8 100,0 Numa análise desagregada da despesa segundo os principais agrupamentos económicos é de destacar a componente de investimento que absorve 101,9 milhões de euros, equivalente a 39,2%, do total da despesa do Ministério, com ênfase para os programas relativos ao Ambiente e Ordenamento do Território e Desenvolvimento Local, Urbano e Regional.
O número total de efectivos, em Julho de 2004, incluindo o pessoal dos serviços e fundos autónomos é de 1 686, dos quais 859 pertencem aos Serviços e Fundos Autónomos.
3.18. Ministério do Turismo 3.18.1. Políticas O Ministério do Turismo foi criado no âmbito do XVI Governo Constitucional, traduzindo assim a relevância do sector do turismo no contexto da economia portuguesa, designadamente no que concerne ao seu contributo para o PIB (cerca de 11%), ao volume de mão-de-obra que emprega (cerca de 500 mil postos de trabalho) e ao equilíbrio regional que proporciona, servindo também como factor de equidade social.
O Ministério do Turismo reformulará o objecto de alguns dos seus serviços e organismos, seja no quadro do alargamento de atribuições, que receberão de outras entidades situadas fora do respectivo âmbito, seja no modo da prestação, assente num funcionamento ágil e ajustado às necessidades das empresas e dos outros agentes, numa lógica de serviço público turístico.
Em termos de organização interna, o Ministério pautar-se-á pelos princípios da eficiência e da eficácia na gestão dos recursos e dos sistemas de informação, em ordem à cabal observância das suas atribuições.

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