96 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

3. POLÍTICAS SECTORIAIS PARA 2004 E DESPESA CONSOLIDADA 3.1. Despesa Consolidada por Ministérios (Estado e Serviços e Fundos Autónomos) Em sintonia com as grandes linhas de orientação da política económica, para elaboração do Orçamento do Estado para o ano de 2005, a despesa orçamentada pelos vários ministérios traduz as prioridade definidas, sendo de destacar o relevo dado às funções de soberania, designadamente, no âmbito da Justiça, da Administração Interna e da Defesa Nacional.
De sublinhar, por outro lado, a preocupação em contemplar uma política de protecção social dos cidadãos, expressa no esforço financeiro dirigido para estas áreas da despesa pública, traduzida no volume de recursos afectos à Segurança Social e às Pensões e Reformas (Caixa Geral de Aposentações), cujo montante está inscrito no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
De sublinhar que em matéria de Investimentos do Plano, foi dada prioridade às áreas da Defesa Nacional, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, Cultura, Ambiente e Ordenamento do Território e da Ciência, Inovação e Ensino Superior, a par da garantia da utilização plena dos fundos comunitários.
Uma outra vertente, incide na determinação do combate à evasão e à fraude fiscal que continua a ser um propósito a prosseguir e, nesta medida, o aumento do Investimento inscrito no Ministério das Finanças e da Administração Pública traduz esse esforço.
A Despesa Total Consolidada, por Ministérios, evidencia, por um lado, estas opções do Governo, e, por outro, o firme propósito em prosseguir o objectivo de contenção da despesa pública, assente num maior rigor e racionalização dirigido a outras áreas de actuação do Estado, justificando a quebra no montante de recursos afectos a alguns ministérios.
O quadro resumo da despesa consolidada do Estado e dos Serviços e Fundos Autónomos permite efectuar uma análise global dos recursos financeiros afectos à Administração Central.
Quadro 3.1.1. Despesa Total Consolidada - Despesa por Ministérios SFA Total Estrutura
Valor Estrutura Valor Estrutura Consolidado %
Encargos Gerais do Estado 876,6 2,1 233,1 1,0 920,8 1,8
Actividades Económicas e do Trabalho 323,7 0,8 2160,9 9,7 2266,2 4,4
Defesa Nacional 1929,7 4,7 189,0 0,8 2107,4 4,1
Finanças e da Administração Pública 12847,4 31,1 6755,1 30,3 16081,1 31,2
Negócios Estrangeiros 337,4 0,8 12,7 0,1 350,1 0,7
Administração Interna 1442,3 3,5 96,1 0,4 1523,6 3,0
Justiça 951,9 2,3 712,2 3,2 1288,0 2,5
Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional (a) 2841,4 6,9 589,0 2,6 3221,6 6,3
Agricultura, Pescas e Florestas (b) 587,1 1,4 2226,1 9,9 2506,6 4,9
Educação 5679,9 13,8 127,3 0,6 5693,5 11,1
Ciência, Inovação e Ensino Superior 1525,2 3,7 1934,9 8,6 2057,7 4,0
Saúde 6019,8 14,6 6750,0 30,2 6869,5 13,4
Segurança Social, da Família e da Criança 4558,8 11,1 0,0 0,0 4558,8 8,9
Obras Públicas, Transportes e Comunicações 840,5 2,0 140,7 0,6 957,6 1,9
Cultura 212,5 0,5 119,4 0,5 285,1 0,6
Ambiente e do Ordenamento do Território 238,0 0,6 44,8 0,2 259,8 0,5
Turismo 41,3 0,1 294,6 1,3 335,9 0,7
Total 41253,5 100,0 22385,9 100,0 51283,3 100,0
Nota: Não contém passivos financeiros, FRDP e dotação provisional.
b) - Inclui, provenientes do orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, 119 ,7 milhões de euros e 34,490 mil euros a favor, respectivamente, do INGA e do IFADAP. O IFADAP beneficia ainda de 731,4 mil euros inscritos no Ministério da Administração Interna.
(milhões de euros)
Estado
a) - Inclui 62,850 milhões de euros inscritos no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, sendo 7,250 milhões de euros a favor do INH e 55,6 milhões de euros para o incentivo ao arrendamento por jovens.
MINISTÉRIOS Capítulo
$