99 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

• Reforçar, em matéria de comunicação social, a cooperação com os PALOPS; • Promover a profissionalização e modernização das empresas do sector, através da concretização da reforma da comunicação social regional e local; • Garantir uma correcta aplicação dos incentivos à comunicação social, com reconhecimento do papel e impacto da informação de cariz local e regional, em Portugal e nas comunidades portuguesas no estrangeiro.
Sociedade da Informação Reafirmando o carácter transversal da Sociedade da Informação quanto ao seu impacto no desenvolvimento económico e social em Portugal, o XVI Governo atribuiu a tutela política desta matéria ao Ministro de Estado e da Presidência, com a participação do Ministro das Finanças e da Administração Pública nas áreas específicas do Governo Electrónico. Para operacionalizar o conjunto de acções no domínio da Sociedade da Informação, a Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) é o órgão responsável pela coordenação estratégica e operacional da política de desenvolvimento da Sociedade da Informação e Governo Electrónico em Portugal.
Ao longo de 2003 e 2004, conceberam-se os Planos de Acção para a Sociedade da Informação e iniciaram-se o desenvolvimento e implementação de projectos estruturantes como o Portal do Cidadão, o Programa Nacional de Compras Electrónicas, a dinamização da Banda Larga, a iniciativa e-U e o programa Cidades e Regiões Digitais, entre outros. 2005 será o ano de consolidação de diversas iniciativas das quais salientamos: • Massificação da Banda Larga, envolvendo escolas, universidades, redes comunitárias e inclusão social; • Desenvolvimento de novas Capacidades em TIC; • Ampliação e desenvolvimento da Biblioteca do Conhecimento Online, com integração de novos conteúdos, incluindo conteúdos em língua portuguesa, e promoção da sua crescente utilização pela comunidade científica e académica; • Acompanhamento da execução da iniciativa e-U/Campus Virtuais pelas instituições do ensino superior apoiadas por esta iniciativa; • Orientação dos serviços públicos para o Cidadão, disponibilizando mais e melhores serviços aos Organismos Públicos e aos cidadãos; • Gestão eficiente de Compras, através do Plano Nacional de Compras Electrónicas, apoiando e generalizando projectos piloto em todos os ministérios; • Sociedade do Conhecimento no Território, apoiando e monitorizando a implementação dos projectos Cidades e Regiões Digitais, utilizando as TIC para inovar e criar valor. O Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI) continuará a ser responsável pelo financiamento, em 2005, das actividades centrais de dinamização e implantação da Sociedade da Informação em Portugal. Através do POSI, procurar-se-á garantir o cumprimento dos objectivos previstos no Plano de Acção para a Sociedade da Informação e documentos corelacionados, convergindo esforços com as iniciativas da UMIC.
Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) Em 2005, o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo contribuirá para a redução dos procedimentos e desperdícios gerados pelos processos tradicionais, através de uma utilização crescente e mais eficaz dos sistemas de informação e comunicação.