97 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

O contributo do subsector Estado expurgado das transferências internas de cada ministério relativamente à despesa consolidada é de 56,3%, enquanto que o peso dos serviços e fundos autónomos atinge os 43,7%, continuando a verificar-se a dependência financeira destes organismos em relação ao Estado.
Do conjunto dos ministérios salienta-se o peso do Ministério das Finanças e da Administração Pública, e da Saúde, em ambos os subsectores, destacando-se o Ministério da Saúde, o da Agricultura, Pescas e Florestas e ainda o das Actividades Económicas e do Trabalho, no caso dos serviços e fundos autónomos, enquanto que no subsector Estado destaca-se o Ministério da Saúde, Educação e Segurança Social, da Família e da Criança.
3.2. Encargos Gerais do Estado 3.2.1. Políticas O empenho das diferentes entidades e serviços que integram a Presidência do Conselho de Ministros, na implementação das medidas de reestruturação oportunamente definidas, permite encarar o ano de 2005 como um ano de transição para um novo patamar na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. O cidadão estará no centro das decisões, quer no relacionamento com o Estado, quer na interacção com a sociedade civil, beneficiando das potencialidades das novas tecnologias.
Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA) Com a concretização, em 2004, da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA) reconheceu-se, de forma evidente, a importância desta entidade na defesa de uma política alimentar orientada por elevados padrões de protecção da saúde e permitindo aumentar a confiança dos consumidores.
Em 2005, o Governo pretende que a APSA se afirme como uma entidade de referência nesta área, assumindo a sua natureza independente e eminentemente científica. Nesse sentido, os meios financeiros disponíveis serão aplicados, em particular, para: • Criação de uma estrutura operacional eficaz, dotada de pessoas com especialização na área da segurança alimentar; • Divulgação nacional das atribuições da Agência e de informação sobre esta matéria, através de uma comunicação transparente e acessível; • Promoção e criação de uma rede de intercâmbio de informação entre diferentes entidades desta área; • Adopção de pareceres científicos e técnicos e consequente avaliação dos riscos alimentares; • Colaboração com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e acompanhamento da participação técnica nacional nas diferentes instâncias internacionais.
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) O principal objectivo, em 2005, será o desenvolvimento das políticas de integração, destacando-se duas grandes áreas: o aprofundamento dos direitos de cidadania e as segundas e terceiras gerações de imigrantes em Portugal.
Será prioritário o esforço para a reafirmação dos Centros Nacionais e Locais de Apoio ao Imigrante, quer como interfaces amigáveis e descentralizados de resposta integrada aos problemas mais prementes das comunidades estrangeiras em Portugal, quer como expressão de boas práticas na aproximação entre a Administração Pública e o Cidadão Imigrante.