98 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Saliente-se, também, que continuará a ser reconhecida à sociedade civil, nomeadamente às associações de imigrantes, ONG, IPSS e outras instituições sem fins lucrativos que trabalham com imigrantes, a importância devida pela sua participação na consolidação de uma cooperação activa, no que respeita ao acolhimento e integração dos imigrantes no nosso país.
Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) O Governo considera prioritário valorizar e modernizar a promoção da igualdade entre homens e mulheres, uma área que se entende essencial para a consolidação do sistema democrático português. Nesse sentido, dar-se-á continuidade ao processo de reestruturação dos mecanismos para a igualdade, visando garantir uma maior consistência técnica nos serviços prestados, uma melhor orientação para as necessidades dos cidadãos/utilizadores e, ainda, a optimização dos recursos humanos e financeiros que lhes estão afectos.
Atendendo às políticas definidas, quer no II Plano Nacional para a Igualdade quer no II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, dar-se-á prioridade às seguintes áreas de actuação: • Violência Doméstica: consolidação do trabalho em rede entretanto iniciado; formação de profissionais com intervenção directa nesta área; revisão e actualização da legislação em vigor; • Conciliação da actividade profissional com a vida familiar: aposta na informação e na sensibilização das empresas; • Apoio às ONGs, nomeadamente através do reforço do Sistema de apoio Técnico e Financeiro às ONGs (Contrato Programa CIDM – POEFDS); • Cooperação com os países da CPLP: dando cumprimento ao determinado na Declaração de Lisboa, adoptada em Março de 2004.
Comunicação Social Em 2004, procurou-se consolidar a maior reforma de sempre no sector dos media do Estado, mantendo uma relação activa e promovendo diferentes entendimentos com os diversos parceiros desta área.
Em 2005, o Governo, no quadro geral da comunicação social, promoverá a adopção das seguintes medidas: • Garantir a consolidação da reestruturação em curso, apoiando o trabalho das diferentes administrações da RTP, RDP e LUSA; • Acompanhar os novos projectos da RTP, em particular o Canal Memória; • Reforçar a vocação de Serviço Público da RTP e RDP, que se deve pautar por padrões de qualidade, com preocupações acrescidas ao nível da cultura, defesa da língua portuguesa e da identidade e coesão nacionais; • Acompanhar a cooperação existente entre o Operador de Serviço Público e os operadores privados para as práticas de co-regulação que visem os domínios da produção independente, fornecimento de conteúdos para os canais internacionais da RTP, adopção de medidas para a programação para os cidadãos com necessidades especiais, entre outras; • Adoptar medidas reguladoras para a rede cabo, que permitam uma sã concorrência dos distribuidores de televisão e dos produtores de conteúdos e que garantam uma escolha de qualidade para os consumidores; • Concluir o trabalho da criação do novo órgão regulador, a partir de um modelo já consensualmente definido;