101 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

• Reforço da participação cívica dos jovens, através da prossecução de incentivos a programas de voluntariado, seguindo exemplos de sucesso como o programa de voluntários do Euro 2004, e alargando-os a novas áreas marcadamente sociais e cívicas, como o ambiente, cultura e apoio a cidadãos portadores de deficiência; • Reformulação do conceito estratégico da promoção do turismo juvenil, através de campanhas a nível nacional e internacional de divulgação da Rede Nacional de Turismo Juvenil, promovendo uma maior qualidade nas Pousadas de Juventude e estimulando a mobilidade juvenil e o conhecimento directo do património do País; • Sendo o acesso à habitação uma preocupação fundamental da juventude é uma prioridade a reformulação do regime de incentivos ao arrendamento jovem, bem como o estabelecimento de parcerias com as autarquias, com vista à construção de habitação para jovens, no âmbito de programas de reabilitação urbana; • Dinamização do associativismo através do estabelecimento de contratos-programa e de protocolos bilaterais, da simplificação dos processos administrativos na atribuição dos subsídios e da introdução de mecanismos de fiscalização da actividade associativa que recompensem o mérito e a iniciativa; • No campo da Saúde, continuarão a ser desenvolvidos programas e campanhas para a promoção de estilos de vida saudáveis (ex: campanhas contra o tabagismo e alcoolismo), bem como gabinetes de apoio à sexualidade juvenil. Defesa do Consumidor Em 2005, com a colaboração do Instituto do Consumidor, organismo que promove a política de defesa dos direitos dos consumidores e a coordenação e execução das medidas de protecção, informação e educação, o Governo: • Estabelecerá as regras relativas ao registo e concessão de apoio técnico e financeiro do Estado às associações de consumidores; • Incentivará o acesso dos consumidores aos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo, visando uma justiça célere, desburocratizada e a custos reduzidos; • Procederá à revisão da legislação em vigor nesta área, assegurando uma actualização face às recentes transformações do mercado e adequando-a às novas relações de consumo; • Desenvolverá iniciativas de sensibilização junto do consumidor, através de campanhas de informação para o consumo; • Promoverá acções de formação sobre as problemáticas do consumo, especialmente junto da comunidade escolar; • Prosseguirá as medidas destinadas ao controlo efectivo na protecção dos interesses e direitos dos consumidores, especialmente quanto à saúde, segurança e interesses económicos.
Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência Nesta área, visando promover a efectiva melhoria da qualidade de vida dos cidadãos com deficiência e a sua plena integração na sociedade e com o apoio do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, implementar-se-ão as seguintes medidas: • Rever as normas que permitem a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, através da supressão das barreiras urbanísticas e arquitectónicas nos