105 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

dos Portugueses relativamente aos cidadãos dos demais Estados-Membros da União Europeia.
Assim sendo, a actuação deverá centrar-se nas seguintes linhas de acção: • Consolidação e reforço da competitividade do tecido empresarial, através de um esforço de redução e eliminação dos obstáculos burocráticos e de natureza fiscal, aos processos de concentração, crescimento ou reestruturação das empresas.
Paralelamente, será importante continuar a aumentar a qualidade dos serviços prestados às empresas e cidadãos, designadamente através da desburocratização dos processos que lhes estão subjacentes, da simplificação legislativa, da inovação e do recurso à promoção do governo electrónico.
• O desenvolvimento do investimento privado, exige uma renovada aposta na inovação, na qualidade e na formação profissional. Tendo em conta que, neste domínio, os agentes privados desempenham um papel essencial, compete ao Governo criar condições que permitam a maximização da eficiência empresarial, bem como um ambiente propício à iniciativa e ao risco, assim como à livre concorrência.
− A concessão de apoios públicos, nomeadamente no âmbito dos programas comunitários, deverá assumir preferencialmente a forma de parceria, designadamente através de instrumentos de capital de risco e de desenvolvimento, de forma a que o Estado possa assumir a partilha do risco e do sucesso dos projectos. Assim, é importante o reforço do papel do capital de risco, enquanto modelo alternativo de reestruturação do tecido empresarial nacional e alavanca do desenvolvimento económico.
− O reforço da execução das medidas previstas no PRASD e no Programa Dínamo, terão um papel importante, considerando o objectivo de estabelecer soluções empresariais duradouras e sustentadas, para regiões e sectores em que as actividades estejam suportadas no modelo produtivo de trabalho-intensivo, procurando evoluir de um padrão de produção assente em baixas qualificações e baixos salários para actividades situadas em fases mais avançadas da cadeia de valor.
• Apoio ao investimento privado de qualidade, em particular através do incremento da capacidade de atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em sectores produtores de bens e serviços transaccionáveis, com particular destaque para as economias de escala e de rede inerentes a projectos com este perfil.
− À medida que se atinjam níveis adequados de dimensão, de solidez financeira e de maturação dos negócios das empresas nacionais, é importante que sejam adoptadas medidas com vista a estimular estratégias de internacionalização, preferencialmente através de parcerias com associações empresariais. Estas estratégias deverão, contudo, pressupor a existência de uma base doméstica onde esteja concentrada a massa crítica da produção mais sofisticada e os centros de decisão estratégica e de desenvolvimento dos produtos e serviços.
− É fundamental a cooperação entre os diferentes intervenientes na economia, de forma a que haja um incremento do desenvolvimento nacional e regional, através do aumento da presença e da competitividade das empresas nacionais nos mercados externos.
− Desta forma, assume importância estratégica o reforço das alterações introduzidas no PRIME, procurando premiar o mérito e a qualidade dos projectos, com especial relevo para as áreas da inovação e do desenvolvimento tecnológico. • Reforço da regulação e da função fiscalizadora do Estado, procurando que a actuação dos reguladores contribua de forma inequívoca para um mais eficiente funcionamento dos mercados, satisfazendo os interesses das empresas e dos