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107 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 3.3.1. Despesa Total Consolidada - MAET 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Total da Despesa de Funcionamento 128,1 121,1 -5,5 Coberta por receitas gerais 83,0 83,9 1,1 Coberta por receitas consignadas 45,1 37,2 -17,5
Total dos Investimentos do Plano 219,7 202,6 -7,8 Financiamento nacional 217,5 201,0 -7,6 Financiamento comunitário 2,2 1,6 -27,3
Total do Subsector Estado 347,8 323,7 -6,9
Total do Subsector dos Fundos e Serviços Autónomos 2.424,8 2.160,9 -10,9
Transferências internas 238,7 218,4 -8,5
Despesa Total consolidada 2.533,9 2.266,2 -10,6
(milhões de euros) O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho passou a incluir os serviços do ex-MEc, com excepção dos do sector do Turismo, e os serviços do sector do Trabalho do exMSST. Com a nova orgânica assim constituída a despesa total consolidada em 2005, apresenta um valor inferior em 267,7 milhões de euros comparativamente a 2004. A contribuir para este decréscimo de destacar os montantes orçamentados do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), do ICEP-Portugal e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que registam reduções significativas na despesa.
A despesa de funcionamento do subsector Estado deste Ministério representa apenas 5,3% da despesa total consolidada de 2005, reflectindo os ganhos resultantes da reestruturação a decorrer no âmbito dos serviços do ex-Ministério da Economia.
Quadro 3.3.2. Serviços e Fundos Autónomos - MAET 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 9,6 11,1 15,6
Instituto de Apoio às Peq. Med.Empr. e ao Investimento - IAPMEI 1.132,8 924,1 -18,4
Investimentos Comércio e Turismo de Portugal - ICEP 158,6 106,1 -33,1
Instituto Português da Qualidade - IPQ 8,0 7,6 -5,2
Instituto Português da Acreditação - IPAC 2,6
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE 6,9 7,8 13,0
Autoridade da Concorrência - AdC 6,3 6,2 -1,6
Instituto do Emprego e Formação Profissional - IEFP 991,3 950,5 -4,1
Centros de Gestão Participada 107,4 103,3 -3,8
Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos
Livres dos Trabalhadores - INATEL 64,3 66,8 3,9
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu - IGFSE 12,6 13,4 6,3
Instituto para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho - ISHST 11,7
Instituto para a Qualidade na Formação - IQF 10,7
Total 2.497,8 2.222,1 -11,0
Transferências Internas 73,0 61,2 -16,2
Total Consolidado 2.424,8 2.160,9 -10,9
(milhões de euros) O conjunto dos Fundos e Serviços Autónomos continua a representar um peso determinante na presente orgânica (95% da despesa total consolidada), sendo constituído por mais seis serviços autónomos e vinte nove Centros de Gestão Participada, relativamente ao ex-M.Economia.