Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 110 (2004-10-16)

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110 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Comparativamente à estimativa de execução para 2004, o orçamento para 2005 revela um crescimento de 7,1%, situação que se deve essencialmente aos Investimentos do Plano, cujo financiamento nacional cresce 450%, para fazer face aos compromissos inerentes à construção dos Navios Patrulhas Oceânicos e dos Navios de Combate à Poluição; ao reforço necessário para cumprir a Profissionalização; e à política de verdade quanto às forças nacionais destacadas. A despesa relativa à Lei da Programação Militar apresentam um acréscimo, respectivamente, de 150% e de 32,3%, relativamente à despesa prevista para 2004.
O crescimento global dos investimentos traduz um maior esforço na aproximação gradual e sustentada dos investimentos na área da defesa à média europeia dos países da NATO, conforme o previsto no Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
As despesas de funcionamento cobertas por receitas gerais revelam um crescimento de 6,1%, face ao montante da execução prevista para 2004.
O decréscimo de 34,6% das despesas com compensação em receita, deve-se ao facto do montante previsto em 2004 integrar o saldo do ano anterior da Lei da Programação Militar.
No orçamento para 2005 foram inscritos 7 milhões de euros para fazer face aos encargos com incentivos à prestação do serviço militar, nos regimes de contrato e de voluntariado, no âmbito do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro.
Quadro 3.4.2. Serviços e Fundos Autónomos - MDN 2004 2005
Estimativa Orçamento
Estabelecimentos Fabris 142,5 140,2 -1,6
Área da Segurança e Acção Social 37,5 33,8 -9,9
Outros 14,4 15,0 4,2
Total 194,4 189,0 -2,8
Variação %
(milhões de euros) Dos Serviços e Fundos Autónomos do Ministério da Defesa Nacional com um orçamento global de 189,0 milhões de euros, destacam-se os Estabelecimentos Fabris, que representam 74,2% deste valor, dos quais sobressai a Manutenção Militar, a que correspondem 35,6%, do total das despesas destes estabelecimentos, seguida do Arsenal do Alfeite e das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, com 49,7% e 20,9%, respectivamente.
A Área da Segurança e Acção Social, representa cerca de 24,1% do total do orçamento dos Serviços e Fundos Autónomos.
Quadro 3.4.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MDN (milhões de euros)
2005 Estrutura
Orçamento %
Despesas com Pessoal 1.183,0 56,1
Despesas de Consumo Corrente 396,3 18,8
Outras Despesas Correntes 75,2 3,6
Lei da Programação Militar 294,8 14,0
Investimento 128,9 6,1
Transferências 22,2 1,1
Activos Financeiros 7,0 0,3
Total 2.107,4 100,0

110 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Comparativamente à estimativa de execução para 2004, o orçamento para 2005 revela um crescimento de 7,1%, situação que se deve essencialmente aos Investimentos do Plano, cujo financiamento nacional cresce 450%, para fazer face aos compromissos inerentes à construção dos Navios Patrulhas Oceânicos e dos Navios de Combate à Poluição; ao reforço necessário para cumprir a Profissionalização; e à política de verdade quanto às forças nacionais destacadas. A despesa relativa à Lei da Programação Militar apresentam um acréscimo, respectivamente, de 150% e de 32,3%, relativamente à despesa prevista para 2004.
O crescimento global dos investimentos traduz um maior esforço na aproximação gradual e sustentada dos investimentos na área da defesa à média europeia dos países da NATO, conforme o previsto no Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
As despesas de funcionamento cobertas por receitas gerais revelam um crescimento de 6,1%, face ao montante da execução prevista para 2004.
O decréscimo de 34,6% das despesas com compensação em receita, deve-se ao facto do montante previsto em 2004 integrar o saldo do ano anterior da Lei da Programação Militar.
No orçamento para 2005 foram inscritos 7 milhões de euros para fazer face aos encargos com incentivos à prestação do serviço militar, nos regimes de contrato e de voluntariado, no âmbito do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro.
Quadro 3.4.2. Serviços e Fundos Autónomos - MDN 2004 2005
Estimativa Orçamento
Estabelecimentos Fabris 142,5 140,2 -1,6
Área da Segurança e Acção Social 37,5 33,8 -9,9
Outros 14,4 15,0 4,2
Total 194,4 189,0 -2,8
Variação %
(milhões de euros) Dos Serviços e Fundos Autónomos do Ministério da Defesa Nacional com um orçamento global de 189,0 milhões de euros, destacam-se os Estabelecimentos Fabris, que representam 74,2% deste valor, dos quais sobressai a Manutenção Militar, a que correspondem 35,6%, do total das despesas destes estabelecimentos, seguida do Arsenal do Alfeite e das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, com 49,7% e 20,9%, respectivamente.
A Área da Segurança e Acção Social, representa cerca de 24,1% do total do orçamento dos Serviços e Fundos Autónomos.
Quadro 3.4.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MDN (milhões de euros)
2005 Estrutura
Orçamento %
Despesas com Pessoal 1.183,0 56,1
Despesas de Consumo Corrente 396,3 18,8
Outras Despesas Correntes 75,2 3,6
Lei da Programação Militar 294,8 14,0
Investimento 128,9 6,1
Transferências 22,2 1,1
Activos Financeiros 7,0 0,3
Total 2.107,4 100,0

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