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115 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

comunitário. Neste programa destacam-se a Secretaria-Geral com 49,9 milhões de euros, dos quais 38,8 de financiamento comunitário e a DGITA com 36,9 milhões de euros, suportados na sua totalidade por financiamento nacional. Em ambos os serviços indicados estes fundos destinam-se à medida serviços públicos orientados para o cidadão e administração pública moderna eficiente.
Quadro 3.5.2. Serviços e Fundos Autónomos - MFAP 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Caixa Geral de Aposentações 6193,3 6394,9 3,3
Fundo de Estabilização Aduaneiro 11,7 11,6 -0,9
Fundo de Estabilização Tributário 73,8 73,8 0,0
Instituto de Gestão do Crédito Público 4,9 4,9 0,0
Instituto de Seguros de Portugal 110,5 87,8 -20,5
Fundo de Acidentes de Trabalho 111,3 37,2 -66,6
Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão 15,7 14,3 -8,9
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 112,6 130,6 16,0
Total 6633,8 6755,1 1,8
(milhões de euros) Nos serviços e fundos autónomos do Ministério das Finanças, com um orçamento global de 6755,1 milhões de euros, destaca-se a Caixa Geral de Aposentações com 6394,9 milhões de euros com um crescimento de 3,3%, o Fundo de Estabilização Tributário com 73,8 milhões de euros e ainda o Instituto de Seguros de Portugal com 87,8 milhões de euros, o qual apresenta um decréscimo de 20,5%. O Fundo de Acidentes de Trabalho destinado ao pagamento e remição de pensões apresenta um orçamento de 37,2 milhões de euros, com um decréscimo de 66,6%. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários com 130,6 apresenta um acréscimo de 16% relativamente à estimativa de 2004.
Quadro 3.5.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MFAP 2005 Estrutura Orçamento %
Pessoal 497,9 3,1
Outras despesas de funcionamento 171,8 1,1
Outras transferências correntes 96,1 0,6
Investimentos 46,9 0,3
Subsídios 740,2 4,6
Pensões e Reformas 6394,9 39,8
Encargos com a Saúde 602,9 3,7
Encargos correntes da Dívida 4117,1 25,6
Contribuições Financeiras para a UE 1292,9 8,0
Recursos Próprios Comunitários 147,8 0,9
Activos Financeiros 1645,7 10,2
Despesas de Cooperação 113,0 0,7
Outras despesas excepcionais 213,9 1,3
Total 16081,1 100,0
(milhões de euros) Atendendo à distribuição da despesa pelos principais agrupamentos económicos salientam-se os encargos com a dívida que representam 25,6%, as pensões e reformas com 39,8%, a contribuição financeira para a União Europeia, 8%, os subsídios, 4,6% e os activos financeiros com 10,2%.