120 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Na área da cooperação o MNE, através do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, coordena o programa orçamental 005 – Cooperação Portuguesa no Estrangeiro, sendo também executor do mesmo para o qual orçamenta 83,9 milhões de euros, integrando a medida 1 – Cooperação para o Desenvolvimento. Como objectivos principais desta medida são as acções de cooperação com os países Africanos de Expressão Portuguesa e Timor-Leste, nos domínios da educação, do desenvolvimento social e da capacidade institucional.
Sendo também uma prioridade a divulgação da língua e da cultura portuguesa no mundo foram orçamentados com esta finalidade 12,3 milhões de euros, salientando-se a consolidação da rede de leitores, assistentes e formadores do Instituto Camões e de unidades móveis polivalentes para a difusão da língua portuguesa, a criação de novos Centros Culturais, para além da participação em Feiras e Salões do Livro. Pretende-se ainda dar prioridade às relações com os países de língua portuguesa, dinamizando a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Timor-Leste.
No reconhecimento de que as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo representam um vector fundamental de política externa, estão previstas várias acções, para as quais estão orçamentados 2,7 milhões de euros, destinados à política de aproximação das comunidades a Portugal e aos países que as acolhem, em especial os luso-descendentes, concretizados, designadamente, através da atribuição de bolsas de estudo.
As despesas do Cap. 50, no montante de 23 milhões de euros, destinam-se, essencialmente, a dar continuidade à modernização dos serviços e dos sistemas de informação e comunicação, tais como a Arquitectura Global de Sistemas de Informação do MNEC, Portal das Comunidades Portuguesas, Ensino à Distância, Directórios e Guias Electrónicos e Digitalização e Fundos Documentais para Investigação e Divulgação. Prevê-se também a instalação, apetrechamento e remodelação de Centros Culturais e ainda a aquisição e construção de instalações, no estrangeiro, nomeadamente, do Consulado Geral de Paris, Chancelaria em Washington, Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) e Embaixadas em Berlim e Brasília. Quadro 3.6.2. Serviços e Fundos Autónomos - MNE 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Fundo para as Relações Internacionais 22,3 12,7 -43,0
(milhões de euros) O Fundo para as Relações Internacionais, no âmbito das suas atribuições prevê continuar a desenvolver acções de modernização e reapetrechamento das Missões, Embaixadas e Consulados, para o que tem previstos 4,4 milhões de euros, bem como a concessão de bolsas de estudo e outras contribuições e subsídios, para entidades nacionais e estrangeiras, que promovam a divulgação da língua e cultura portuguesa. Prevê ainda desenvolver acções de natureza social, comercial e cultural, destinadas às comunidades portuguesas, nas diversas vertentes da Política Externa Portuguesa.
Quadro 3.6.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MNE (milhões de euros)
2005 Estrutura
Orçamento %
Despesa com Pessoal 168,5 48,2
Tranferências-Resto do Mundo 46,7 13,3
Outras Despesas 119,8 34,2
Investimentos 15,1 4,3
Total 350,1 100,0