Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 117 (2004-10-16)

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117 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

transferência para Timor-Leste, no montante de 8,1 milhões de euros, com vista à comparticipação de Portugal no orçamento daquele país, bem como os empréstimos a médio e longo prazo – exterior com 59,1 milhões de euros e os seguros de crédito - COSEC que atingem o montante de 7,9 milhões de euros, com um decréscimo de 30,1%.
Os meios humanos afectos ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, incluindo os Serviços Autónomos, atingiram em Julho de 2004 um total de 17 006 efectivos.
3.6. Ministério dos Negócios Estrangeiros 3.6.1. Políticas A política externa é definida à luz da valorização do legado histórico, dos enquadramentos histórico e geoestratégico de Portugal, dos interesses nacionais, da situação económica e social do País, do sistema de alianças, plataformas e instituições internacionais a que pertencemos e da conjuntura internacional. Afirmar Portugal no mundo e defender os interesses dos portugueses pressupõe políticas pró-activas e um perímetro político, estratégico, económico e cultural que se desenvolve em torno de oito grandes eixos.
União Europeia • Participação activa na negociação das perspectivas financeiras para o período pós-2006; • Reforço da participação portuguesa nas Instituições e organismos da União Europeia; • Acautelar o relacionamento com os novos vizinhos a Leste e os tradicionais vizinhos a Sul; • Manter a Estratégia de Lisboa como vertente determinante da acção comunitária; • Participação activa na criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça na União Europeia; • Acompanhamento dos novos processos de adesão; • Negociações de Acordos de Parceria Económica com os países da África, Caraíbas e Pacífico; • Fortalecimento das relações com a América Latina, Ásia e África.
Profundidade Atlântica • Manter e aprofundar as relações especiais com o EUA e o Canadá; • Continuação da afirmação e do reforço da Aliança Atlântica como elemento essencial para a defesa e segurança de Portugal; • Defesa do carácter fundamental do relacionamento transatlântico.
Espaço da Língua Portuguesa • Aprofundar e dinamizar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como horizonte pragmático de afirmação internacional, não apenas nos planos cultural e de cooperação mas ainda nas relações económicas e empresariais; • Dar prioridade às relações com os países de língua portuguesa; • Consolidar o perímetro de afirmação da língua e da cultura portuguesas; • Potenciar os factores culturais como indutores de uma maior cooperação e articulação económica e empresarial.

117 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004transferência para Timor-Leste, no montante de 8,1 milhões de euros, com vista à comparticipação de Portugal no orçamento daquele país, bem como os empréstimos a médio e longo prazo – exterior com 59,1 milhões de euros e os seguros de crédito - COSEC que atingem o montante de 7,9 milhões de euros, com um decréscimo de 30,1%.
Os meios humanos afectos ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, incluindo os Serviços Autónomos, atingiram em Julho de 2004 um total de 17 006 efectivos.
3.6. Ministério dos Negócios Estrangeiros 3.6.1. Políticas A política externa é definida à luz da valorização do legado histórico, dos enquadramentos histórico e geoestratégico de Portugal, dos interesses nacionais, da situação económica e social do País, do sistema de alianças, plataformas e instituições internacionais a que pertencemos e da conjuntura internacional. Afirmar Portugal no mundo e defender os interesses dos portugueses pressupõe políticas pró-activas e um perímetro político, estratégico, económico e cultural que se desenvolve em torno de oito grandes eixos.
União Europeia • Participação activa na negociação das perspectivas financeiras para o período pós-2006; • Reforço da participação portuguesa nas Instituições e organismos da União Europeia; • Acautelar o relacionamento com os novos vizinhos a Leste e os tradicionais vizinhos a Sul; • Manter a Estratégia de Lisboa como vertente determinante da acção comunitária; • Participação activa na criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça na União Europeia; • Acompanhamento dos novos processos de adesão; • Negociações de Acordos de Parceria Económica com os países da África, Caraíbas e Pacífico; • Fortalecimento das relações com a América Latina, Ásia e África.
Profundidade Atlântica • Manter e aprofundar as relações especiais com o EUA e o Canadá; • Continuação da afirmação e do reforço da Aliança Atlântica como elemento essencial para a defesa e segurança de Portugal; • Defesa do carácter fundamental do relacionamento transatlântico.
Espaço da Língua Portuguesa • Aprofundar e dinamizar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como horizonte pragmático de afirmação internacional, não apenas nos planos cultural e de cooperação mas ainda nas relações económicas e empresariais; • Dar prioridade às relações com os países de língua portuguesa; • Consolidar o perímetro de afirmação da língua e da cultura portuguesas; • Potenciar os factores culturais como indutores de uma maior cooperação e articulação económica e empresarial.

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