114 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

A despesa total consolidada do Ministério das Finanças e da Administração Pública (excluindo passivos financeiros no montante de 40241,2 milhões de euros, Fundo de Regularização da Dívida Pública, 925 milhões de euros e a dotação provisional com 720 milhões de euros), ascende a 16081,1 milhões de euros, com um acréscimo de 12,4%, devido sobretudo ao aumento verificado nos serviços de protecção social, nas pensões e reformas, nas despesas excepcionais e nos investimentos do plano.
A despesa exclusivamente de funcionamento do Ministério com 486,9 milhões de euros, representa 0,9% do total da Administração Central e 0,3% do PIB.
Nas dotações com compensação em receita relevam os Recursos Próprios Comunitários com 147,8 milhões de euros e os Encargos com a saúde com 49,3 milhões de euros.
As dotações específicas, destinadas a fazer face a encargos com pensões e reformas, encargos com a saúde, serviço da dívida, despesas excepcionais e Contribuição Financeira para a União Europeia atingem o montante de 11956,2 milhões de euros.
Quadro 3.5.1. Despesa Total Consolidada - MFAP 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Total da Despesa 10909,9 12742,9 16,8
coberta por receitas gerais 10621,2 12443,1 17,2
da qual Dotações especificas Serviços de Protecção Social 498,8 553,6 11,0 Pensões e Reformas 3259,3 3478,7 6,7 Encargos Correntes da Dívida 3820,0 4117,1 7,8 Despesas Excepcionais 1261,6 2513,9 99,3 Contribuição Financeira para a União Europeia 1300,0 1292,9 -0,5 Funcionamento 481,5 486,9 1,1
coberta por receitas consignadas 288,7 299,8 3,8
Total dos Investimentos do Plano 61,0 104,5 71,3 Financiamento nacional 55,9 61,7 10,4 Financiamento comunitário 5,1 42,8 739,2
Total do subsector Estado 10970,9 12847,4 17,1
Total do subsector dos Fundos e Serviços Autónomos 6633,8 6755,1 1,8
Transferências internas 3301,9 3521,4 6,6
Despesa Total consolidada 14302,8 16081,1 12,4
(milhões de euros) Como principais aspectos salientam-se: • a dotação para pensões e reformas com um crescimento de 6,7%, resultante do aumento que se prevê de novas pensões; • os encargos com a protecção social dos funcionários, com especial relevo para a comparticipação à ADSE, relativa aos encargos com a saúde que atingem o valor de 553,6 milhões de euros, com um crescimento de 11% relativamente à estimativa de 2004; • os investimentos do plano atingem 104,5 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 71,3% relativamente ao valor estimado para 2004. Este acréscimo deve-se essencialmente ao financiamento comunitário com um aumento de 739,2%. De salientar o programa sociedade de informação e governo electrónico, com 98,4 milhões de euros, sendo 55,9 euros de financiamento nacional e 42,5 milhões de euros de financiamento