111 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quanto à despesa consolidada desagregada segundo a sua estrutura económica, salientam-se as de pessoal e as de consumo corrente, que absorvem, respectivamente, 56,1% e 18,8%.
Os meios humanos no Ministério da Defesa Nacional totalizam 59.405 efectivos, civis e militares, dos quais 7.137 militares no regime de voluntariado e 16.133 no regime de contratado (dados referentes a Julho de 2004).
3.5. Ministério das Finanças e da Administração Pública 3.5.1. Políticas A política de consolidação orçamental prosseguida pelo Governo é apresentada em detalhe nas secções relevantes do capítulo II deste Relatório. Nesta secção são explanadas medidas referentes à reforma da Administração Pública, à Administração Fiscal, à gestão do património do Estado, ao mercado de capitais e ao Sector Empresarial do Estado. A linha de política a seguir relativamente à Administração Pública visa uma maior aproximação da Administração Pública aos cidadãos e a garantia da prestação de um serviço mais eficiente, mais eficaz, mais transparente, mais célere e com maior inovação e qualidade.
A consolidação / aprofundamento da reforma da Administração Pública é uma das principais medidas de política a concretizar em 2005, em particular através da: • Simplificação de procedimentos, de estruturas e de modelos de organização e de decisão; • Reavaliação das soluções orgânicas e funcionais existentes, ao nível da administração directa e indirecta.
Iniciativas igualmente importantes, como catalisadoras da mudança na Administração Pública, são: • Reafirmação da cultura de gestão por objectivos e baseada no mérito profissional; • Utilização generalizada e articulada das tecnologias de informação e comunicação na relação dos cidadãos com a Administração Pública (E-Government); • Medição e monitorização do nível de serviço prestado e do grau de satisfação dos utentes; • Formação e qualificação dos funcionários e dirigentes da Administração.
A operacionalização da Reforma da Administração Pública (após o lançamento das necessárias bases normativas pelo XV Governo Constitucional), será directamente assegurada pelo Ministério das Finanças e Administração Pública / Secretaria de Estado da Administração Pública, em resultado da desactivação da Missão de Acompanhamento da Reforma da Administração Pública.
Sempre que possível, no desenvolvimento das várias medidas e projectos, será adoptada uma abordagem dirigida, com a definição dos universos alvo e a promoção de experiências piloto.
A linha de política a seguir visa a maior aproximação da Administração Pública aos cidadãos e a garantia da prestação de um serviço mais eficiente, mais eficaz, mais transparente, mais célere e com maior inovação e qualidade.
Relativamente à Administração Fiscal a actuação do Governo pretende alcançar os seguintes objectivos: eficácia e suficiência de receitas, equidade tributária, neutralidade económica, simplicidade e capacidade concorrencial, combate à evasão e à fraude tributárias.