Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 106 (2004-10-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

106 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

consumidores, e prosseguindo a realização de acções de inspecção das actividades económicas e das condições de concorrência; • Prossecução dos eixos estratégicos definidos para a política energética, promovendo-se um enquadramento legislativo uniforme, indutor de um mercado eficiente e competitivo, com objectivos claros de promoção dos recursos endógenos, especialmente renováveis, e da eficiência energética, como formas de diminuição da dependência externa.
− Outros objectivos essenciais nesta área de actuação serão a procura da redução da intensidade energética no produto e da factura energética, a melhoria da qualidade de serviço, a segurança no aprovisionamento e do abastecimento, a minimização do impacto ambiental, objectivos todos eles pautados por um esforço contínuo de reforço da competitividade e da economia nacional.
− A concretização do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) e a continuação da reorganização do sector energético português são também objectivos primordiais para a consolidação do mercado energético e do processo de liberalização.
• Melhoria da qualidade do emprego e o reforço da qualificação profissional, através de: − Formação ao longo da vida, nomeadamente com a criação do Sistema Nacional de Formação Profissional, o reforço do papel do serviço público de emprego e formação na qualificação, o desenvolvimento e racionalização das estruturas de formação e o reforço da qualidade da formação; − Melhor segurança no trabalho, através de reforço do Sistema Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais e dos seus mecanismos de prevenção e de intensificação do combate à sinistralidade laboral, através do reforço sistemático das medidas de prevenção e das acções de inspecção, de forma a prosseguir e consolidar a tendência de redução do número de acidentes de trabalho, em particular dos mortais.
• Prevenção e combate à exploração do trabalho infantil, o que pressupõe a intensificação do conhecimento desta problemática, campanhas de informação e sensibilização e uma grande articulação entre entidades envolvidas.
• Combate ao desemprego, com o aprofundamento da Eficácia Social das Políticas de Emprego, nomeadamente facilitando a transição da escola para a vida activa, prevenindo o desemprego de longa duração e gerindo os estrangulamentos no mercado de trabalho.
• Adequação do peso do Estado na Economia, nomeadamente com a aceleração da política de privatizações como a EDP, Galp e Rede Eléctrica Nacional (REN), com defesa de modelos alternativos ao controlo da maioria do capital, nomeadamente através de acordos parassociais.
3.3.2. Orçamento A despesa total consolidada do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ascende a 2 266,2 milhões de euros o que corresponde a 1,6 % do Produto Interno Bruto e a 4,4% das despesa da Administração Central, verificando-se um decréscimo na ordem dos 10,6%, comparativamente à estimativa de execução de 2004.

106 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004consumidores, e prosseguindo a realização de acções de inspecção das actividades económicas e das condições de concorrência; • Prossecução dos eixos estratégicos definidos para a política energética, promovendo-se um enquadramento legislativo uniforme, indutor de um mercado eficiente e competitivo, com objectivos claros de promoção dos recursos endógenos, especialmente renováveis, e da eficiência energética, como formas de diminuição da dependência externa.
− Outros objectivos essenciais nesta área de actuação serão a procura da redução da intensidade energética no produto e da factura energética, a melhoria da qualidade de serviço, a segurança no aprovisionamento e do abastecimento, a minimização do impacto ambiental, objectivos todos eles pautados por um esforço contínuo de reforço da competitividade e da economia nacional.
− A concretização do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) e a continuação da reorganização do sector energético português são também objectivos primordiais para a consolidação do mercado energético e do processo de liberalização.
• Melhoria da qualidade do emprego e o reforço da qualificação profissional, através de: − Formação ao longo da vida, nomeadamente com a criação do Sistema Nacional de Formação Profissional, o reforço do papel do serviço público de emprego e formação na qualificação, o desenvolvimento e racionalização das estruturas de formação e o reforço da qualidade da formação; − Melhor segurança no trabalho, através de reforço do Sistema Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais e dos seus mecanismos de prevenção e de intensificação do combate à sinistralidade laboral, através do reforço sistemático das medidas de prevenção e das acções de inspecção, de forma a prosseguir e consolidar a tendência de redução do número de acidentes de trabalho, em particular dos mortais.
• Prevenção e combate à exploração do trabalho infantil, o que pressupõe a intensificação do conhecimento desta problemática, campanhas de informação e sensibilização e uma grande articulação entre entidades envolvidas.
• Combate ao desemprego, com o aprofundamento da Eficácia Social das Políticas de Emprego, nomeadamente facilitando a transição da escola para a vida activa, prevenindo o desemprego de longa duração e gerindo os estrangulamentos no mercado de trabalho.
• Adequação do peso do Estado na Economia, nomeadamente com a aceleração da política de privatizações como a EDP, Galp e Rede Eléctrica Nacional (REN), com defesa de modelos alternativos ao controlo da maioria do capital, nomeadamente através de acordos parassociais.
3.3.2. Orçamento A despesa total consolidada do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ascende a 2 266,2 milhões de euros o que corresponde a 1,6 % do Produto Interno Bruto e a 4,4% das despesa da Administração Central, verificando-se um decréscimo na ordem dos 10,6%, comparativamente à estimativa de execução de 2004.

Descarregar páginas