108 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 3.3.3. Despesa Consolidada por Classificação Económica - MAET 2005 Estrutura
Orçamento %
Pessoal 310,1 13,7
Subsídios 657,1 29,0
Investimento 60,0 2,6
Incentivos aos Sectores da Indústria e Comércio 584,3 25,8
Empréstimos aos Sectores da Indústria e Comércio 351,7 15,5
Outras Despesas 303,0 13,4
Total 2.266,2 100,0
(milhões de euros) Na aplicação económica dos recursos do MAET em 2005, importa destacar os incentivos e empréstimos aos sectores da indústria e do comércio – que pesam na despesa cerca de 40% - e são protagonizados pelo IAPMEI e pelo ICEP, em 95% e 5%, respectivamente. Os subsídios a conceder pelo IEFP constituem, a par dos incentivos e empréstimos, a parte de relevo, pesando conjuntamente na estrutura económica da despesa do Ministério, mais de 70% do total.
A parte dos subsídios a conceder pelo IEFP, que atinge os 29% da despesa do MAET, e é especialmente aplicada em formação profissional e incentivos ao emprego através das Medidas de Formação Profissional, de Inserção ou Reinserção na Vida Activa e de Estímulos à Oferta de Emprego.
A despesa com pessoal representa 13,7% da despesa total.
Se considerarmos a natureza do financiamento em que se enquadra a despesa total deste Ministério em 2005, de referir que as receitas próprias consignadas são as que têm um maior peso (50,9%), seguidas das receitas comunitárias com 36,5%.
Em Julho de 2004, o MAET tinha ao seu serviço 10 630 efectivos.
3.4. Ministério da Defesa Nacional 3.4.1. Políticas No contexto de globalização que hoje vivemos, constata-se uma crescente proliferação de riscos e ameaças a que as sociedades têm de fazer face, obrigando a um cada vez maior esforço ao nível das políticas de Segurança e Defesa. Torna-se assim vital implementar continuamente medidas operacionais e estratégicas que permitam a defesa dos interesses da soberania nacional. Nesse sentido, em 2005 continuará a ser promovido: • O reforço e a salvaguarda da coesão nacional, procurando um consenso político tão vasto quanto possível numa política de Estado que tem uma componente militar e componentes não militares como é a da Defesa Nacional; • O envolvimento, num esforço comum, dos vários órgãos de soberania na prossecução da política de Defesa Nacional e das Forças Armadas, enquanto factor estruturante da identidade nacional; • A continuação do reequipamento e modernização das Forças Armadas, com a Lei de Programação Militar revista, dotando-as de uma acrescida capacidade operacional e estratégica; • A participação em missões específicas e prioritárias, tanto no apoio à política externa do Estado como em outras missões de interesse público; • A continuação da aplicação da Lei 9/2002, que encerra o reconhecimento, pelo Estado Português, por aqueles que serviram o País honradamente em missões militares;