109 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

• A continuação da implementação de critérios rigorosos de gestão financeira, através do Sistema Integrado de Gestão, eliminando as duplicações e combatendo os desperdícios; • O aprofundamento da reforma do sistema de aquisição de bens e serviços na Defesa Nacional, através da Central de Compras; • A adopção de um sistema de aquisição de armamento e equipamentos de defesa assente em bases modernas e racionais do ponto de vista dos recursos públicos e dos interesses nacionais; • A maximização da utilização das estruturas conjuntas ou de utilização conjunta, designadamente nas áreas do recrutamento e do ensino superior militar; • A avaliação e reforma do sistema de saúde militar; • A consagração de uma Lei de Programação de Infra-estruturas que permita planear o investimento e utilização a curto, médio e longo prazo nas infra-estruturas; • A consagração do conceito da gestão profissional do património das Forças Armadas; • A prossecução da reestruturação das indústrias nacionais de defesa; • A reacção contra ameaças ou riscos que ponham em causa o interesse nacional; • A participação no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica; • A participação no desenvolvimento da Política Europeia de Segurança e Defesa; • A participação em missões de apoio à política externa, de carácter humanitário e de manutenção da Paz, quer no quadro nacional, quer no quadro das Organizações internacionais que Portugal integra – ONU, OTAN, UE e OSCE; • O aprofundamento da cooperação na área da defesa no quadro da CPLP.
3.4.2. Orçamento A despesa total consolidada do Ministério da Defesa Nacional ascende a 2 107,4 milhões de euros, o que representa cerca de 4,1% do total da Administração Central e 1,5% do PIB.
Quadro 3.4.1. Despesa Total Consolidada - MDN 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Total da despesa de funcionamento 1.538,9 1.568,5 1,9
Despesa coberta por receitas gerais 1.381,7 1.465,7 6,1
da qual:
Gabinete dos Membros do Governo 72,5 63,9 -11,9
E.M.G.F.A. 32,3 35,7 10,5
Marinha 380,4 403,8 6,2
Exército 564,7 595,6 5,5
Força Aérea 294,8 306,7 4,0
Missões humanitárias e de paz 24,0 60,0 150,0
Despesa com compensação em receita 157,2 102,8 -34,6
da qual:
Saldos da Lei da Programação Militar 71,2
Lei da Programação Militar 222,8 294,8 32,3
Total dos Investimentos do Plano 23,1 66,4 187,2
Financiamento Nacional 12,0 66,0 450,0
Financiamento Comunitário 11,1 0,4 -96,4
Total do Subsector Estado 1.784,8 1.929,7 8,1
Total do Subsector dos Fundos e Serviços Autónomos 194,4 189,0 -2,8
Transferências Internas 10,7 11,3 5,6
1.968,5 2.107,4 7,1
(milhões de euros)
Despesa Total Consolidada