Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 104 (2004-10-16)

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104 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Transportes Marítimos (IPTM), com 15,2 milhões de euros (15,2%), no Tribunal de Contas (TC) com 2,2 milhões (28,6%) e no Instituto do Desporto de Portugal (IDP) com 1,5 milhões (2,5%).
Quadro 3.2.2. Serviços e Fundos Autónomos - EGE 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Presidência da República 16,8 15,0 -10,7
Serviço do Provedor de Justiça 5,6 5,6 0,0
Tribunal de Contas 7,7 9,9 28,6
Instituto do Desporto de Portugal 85,6 87,1 1,8
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos 100,3 115,5 15,2
Total Consolidado 216,0 233,1 7,9
(milhões de euros) Quanto ao IPTM a maior parte do aumento provem de receitas do PIDDAC (14,8 milhões de euros) a aplicar no âmbito da sua actividade específica.
O IDP aumenta o seu orçamento à custa das receitas próprias (4,9 milhões de euros), estando previsto um reforço do OE de 4 milhões destinado às Autarquias Locais.
Quadro 3.2.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - EGE Estrutura (%)
Pessoal 147,6 16,0
Despesas de consumo corrente 105,6 11,5
Subsídios 10,9 1,2
Investimento 114,3 12,4
Transferências 542,4 58,9
Total 920,8 100,0
(milhões de euros)
2005 Em relação à repartição da despesa consolidada por agrupamentos económicos verificase que as transferências ocupam maior peso relativo (59,2%), devido essencialmente ao montante destinado às Regiões Autónomas, seguindo-se as de pessoal (16,1%) e as de consumo corrente (11,1%).
Em 31 de Julho passado, existiam nos serviços dos Encargos Gerais do Estado 4 621 efectivos, sendo 1 488 afectos a serviços autónomos.
3.3. Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho 3.3.1. Políticas O aumento do bem-estar e da capacidade de consumo dos Portugueses serão os objectivos finais da actuação do Governo, os quais serão suportados o por aumentos na produtividade e competitividade da economia nacional.
Assume particular relevância a capacidade de assegurar melhores condições para a modernização do tecido empresarial nacional, num contexto de maior liberalização do comércio mundial e de globalização dos mercados não sendo possível a adopção de posturas reactivas ou passivas.
Nesse sentido, importa prosseguir a adopção de um conjunto de medidas estruturais – dando sequência ao Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia – que promovam a recuperação do diferencial de produtividade face aos nossos principais parceiros europeus, como forma de assegurar uma maior e mais rápida aproximação do nível de vida

104 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Transportes Marítimos (IPTM), com 15,2 milhões de euros (15,2%), no Tribunal de Contas (TC) com 2,2 milhões (28,6%) e no Instituto do Desporto de Portugal (IDP) com 1,5 milhões (2,5%).
Quadro 3.2.2. Serviços e Fundos Autónomos - EGE 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Presidência da República 16,8 15,0 -10,7
Serviço do Provedor de Justiça 5,6 5,6 0,0
Tribunal de Contas 7,7 9,9 28,6
Instituto do Desporto de Portugal 85,6 87,1 1,8
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos 100,3 115,5 15,2
Total Consolidado 216,0 233,1 7,9
(milhões de euros) Quanto ao IPTM a maior parte do aumento provem de receitas do PIDDAC (14,8 milhões de euros) a aplicar no âmbito da sua actividade específica.
O IDP aumenta o seu orçamento à custa das receitas próprias (4,9 milhões de euros), estando previsto um reforço do OE de 4 milhões destinado às Autarquias Locais.
Quadro 3.2.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - EGE Estrutura (%)
Pessoal 147,6 16,0
Despesas de consumo corrente 105,6 11,5
Subsídios 10,9 1,2
Investimento 114,3 12,4
Transferências 542,4 58,9
Total 920,8 100,0
(milhões de euros)
2005 Em relação à repartição da despesa consolidada por agrupamentos económicos verificase que as transferências ocupam maior peso relativo (59,2%), devido essencialmente ao montante destinado às Regiões Autónomas, seguindo-se as de pessoal (16,1%) e as de consumo corrente (11,1%).
Em 31 de Julho passado, existiam nos serviços dos Encargos Gerais do Estado 4 621 efectivos, sendo 1 488 afectos a serviços autónomos.
3.3. Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho 3.3.1. Políticas O aumento do bem-estar e da capacidade de consumo dos Portugueses serão os objectivos finais da actuação do Governo, os quais serão suportados o por aumentos na produtividade e competitividade da economia nacional.
Assume particular relevância a capacidade de assegurar melhores condições para a modernização do tecido empresarial nacional, num contexto de maior liberalização do comércio mundial e de globalização dos mercados não sendo possível a adopção de posturas reactivas ou passivas.
Nesse sentido, importa prosseguir a adopção de um conjunto de medidas estruturais – dando sequência ao Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia – que promovam a recuperação do diferencial de produtividade face aos nossos principais parceiros europeus, como forma de assegurar uma maior e mais rápida aproximação do nível de vida

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