116 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

As despesas de cooperação, no montante de 113 milhões de euros, significam 0,7% da despesa. Contudo àquele montante deverão, ainda, adicionar-se 7,9 milhões de euros de activos financeiros - seguros de crédito - COSEC, destinados, igualmente a despesas de cooperação. Estas despesas inserem-se na política de cooperação com os países africanos lusófonos, tendo em vista o desenvolvimento das relações económicas.
De referir, ainda, que as despesas com o pessoal representam 3,1% e as outras despesas de funcionamento apenas 1,1%. Nas outras transferências correntes no montante de 96,1 milhões de euros, destacam-se as que respeitam ao Instituto de Seguros de Portugal e ao Fundo de Acidentes de Trabalho no valor de 27,5 milhões de euros e 36,3 milhões de euros, respectivamente.
No capítulo 60 - Despesas excepcionais – cujo montante ascende a 2513,9 milhões de euros com um acréscimo de 99,3% relativamente à estimativa de execução de 2004, salientam-se como mais significativas as seguintes: Quadro 3.5.4. Despesas Excepcionais - MFAP 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Bonificação de juros 425,1 354,7 -16,6 das quais: INH 7,2 7,3 1,4 Habitação Própria 411,3 342,0 -16,8
Subsídios 534,3 568,1 6,3 dos quais: INGA 107,7 119,7 11,1 I.A. Jovens 55,6 55,6 0,0 Comunicação Social 157,2 168,1 6,9 Transportes 200,2 203,0 1,4
Activos Financeiros 230,0 1509,3 556,2 no âmbito da Cooperação: Seguros de Crédito-COSEC 11,3 7,9 -30,1 Empréstimos m/l prazo - exterior 45,9 59,1 28,8 Outros 4,4 4,1 -6,8 restantes activos financeiros 168,4 1438,2 754,0
Despesas de Cooperação 95,6 113,0 18,2 das quais: Contribuições Financ. Mult. e Bilaterais 45,0 50,0 11,1
Outras despesas excepcionais 27,2 31,8 16,9
Total 1261,6 2513,9 99,3
(milhões de euros) No conjunto das despesas com Bonificação de juros, constata-se um decréscimo de 16,6%, com especial relevo para o INH com 7,3 milhões de euros e um acréscimo de 1,4% e a habitação própria com 342 milhões de euros, a que corresponde um decréscimo de 16,8%.
Nos subsídios destacam-se os concedidos ao sector dos transportes com 203 milhões de euros, como compensação pelo serviço público prestado, à Comunicação Social com 168,1 milhões de euros, ao INGA com 119,7 milhões de euros e o Incentivo ao Arrendamento por Jovens que se situa em 55,6 milhões de euros. De realçar que os subsídios apresentam um acréscimo em relação à estimativa de 2004 de 6,3%.
De destacar em activos financeiros o montante de 1200 milhões de euros como dotações de capital, dos quais 600 milhões de euros para a empresarialização de hospitais.
No âmbito da Cooperação salientam-se as Contribuições Financeiras Multilaterais e Bilaterais com 50 milhões de euros, com um acréscimo de 11,1%, dos quais se destaca a