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124 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

O total da despesa de funcionamento para o ano de 2005 apresenta um crescimento de 0,8%, relativamente à despesa estimada para 2004, em consequência do aumento da despesas de funcionamento coberta por receitas consignadas e dos Investimentos do Plano.
Em 2005, estão previstos para Investigação e Segurança Interna 1.277,6 milhões de euros, que representam 88,6% da despesa dos serviços integrados do Ministério da Administração Interna.
Quadro 3.7.1. Despesa Total Consolidada - MAI (milhões de euros)
2004 Estimativa
2005 Orçamento Variação %
Total da Despesa de Funcionamento 1 382,2 1 390,8 0,6 Coberta por receitas gerais 1 240,7 1 240,0 0,0 Coberta por receitas consignadas 141,5 150,8 6,6
Total dos Investimentos do Plano 49,3 51,5 4,5 Financiamento Nacional 49,3 50,5 2,4 Financiamento Comunitário 0,0 1,0 Total do Subsector Estado 1 431,5 1 442,3 0,8
Total do Subsector dos Fundos e Serviços Autónomos 94,2 96,1 2,0
Transferências Internas 14,2 14,8 4,2
Despesa Total Consolidada 1 511,5 1 523,6 0,8 Para o crescimento de 6,6% das despesas cobertas por receitas próprias em 2005, comparativamente à estimativa de execução de 2004, contribui exclusivamente o orçamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Os Investimentos do Plano previstos ascendem 51,5 milhões de euros, centrando-se a sua aplicação, fundamentalmente, na construção e remodelação de instalações, aquisição de equipamento para a vigilância de fronteira marítima e outros, redes de transmissões, das forças de segurança e bombeiros, evidenciando uma variação positiva de 4,5%, relativamente à previsão de execução do ano anterior.
Quadro 3.7.2. Serviços e Fundos Autónomos - MAI (milhões de euros)
2004 Estimativa
2005 Orçamento
Variação %
Direcção-Geral de Viação 60,5 60,8 0,5
Outros 33,7 35,3 4,7
Total consolidado 94,2 96,1 2,0 Nos Serviços e Fundos Autónomos continua a ser preponderante o orçamento da Direcção-Geral de Viação, com um peso de 63,3% para actuar no plano nacional de prevenção e segurança rodoviária.
Este subsector regista um acréscimo de 2%, comparativamente à previsão de execução para 2004, devido essencialmente ao crescimento de activos financeiros nos Serviços Sociais da GNR e, em menor escala, às remunerações certas e permanentes na Direcção-Geral de Viação.