128 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

3.8.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério da Justiça ascende a 1 288 milhões de euros, correspondendo a 2,5% do total da Administração Central e a 0,9% do PIB.
Comparativamente à estimativa de execução para o ano de 2004, a despesa consolidada apresenta um crescimento de 9,7%.
No subsector Estado a despesa apresenta um crescimento de 8,5%, devido ao forte incremento dos Investimentos do Plano que se situa em 73,5%, correspondendo ao esforço nacional muito assinalável, ainda que seja nulo o autofinanciamento por parte dos Cofres do Ministério da Justiça. Quanto ao subsector dos fundos e serviços autónomos verifica-se também um crescimento de 13,8%.
A despesa de funcionamento apresenta um aumento de 2,9%, destacando-se o contributo das receitas gerais com cerca de 500,3 milhões de euros, representando um crescimento de 3,7%. Na despesa de funcionamento coberta por receitas gerais, as despesas com pessoal são as que detêm o maior peso representando cerca 85,8%, ainda que as mesmas, considerando todas as fontes de financiamento, não vão além de 32,1%, para os quais concorre essencialmente, o financiamento dos Cofres do Ministério da Justiça.
Esta situação resulta do peso das remunerações das Magistraturas, bem como, dos Serviços Prisionais, Polícia Judiciária e da Direcção-Geral da Administração da Justiça.
Quadro 3.8.1. Despesa Total Consolidada - MJ 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Total da Despesa de Funcionamento 808,4 832,2 2,9
coberta por receitas gerais 482,5 500,3 3,7
coberta por receitas consignadas 325,9 331,9 1,8
Total dos Investimentos do Plano 69,0 119,7 73,5
financiamento nacional 64,9 115,7 78,3
financiamento comunitário 4,1 4,0 -2,4
Total do Subsector Estado 877,4 951,9 8,5
Total do Subsector dos Fundos e Serviços Autónomos 625,7 712,2 13,8
Transferências Internas 329,3 376,1 14,2
Despesa Total Consolidada 1.173,8 1.288,0 9,7
(milhões de euros) Os Cofres do Ministério da Justiça continuam a assumir um peso determinante, representando cerca de 66,2% do total consolidado do subsector dos serviços e fundos autónomos, constituindo um forte suporte financeiro, ainda que apenas no âmbito do orçamento de funcionamento deste Ministério.
Quadro 3.8.2. Serviços e Fundos Autónomos - MJ 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça 368,4 295,8 -19,7
Cofre Geral dos Tribunais 160,9 175,4 9,0
Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça 78,9 182,6 131,4
Serviços Sociais do Ministério da Justiça 55,3 44,8 -19,0
Instituto Nacional de Medicina Legal 18,3 16,9 -7,7
Total 681,8 715,5 4,9
Transferências Internas 56,1 3,3 -94,1
Total Consolidado 625,7 712,2 13,8
(milhões de euros)