129 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Na desagregação da estrutura da despesa consolidada por classificação económica são os encargos com pessoal que têm o maior peso, absorvendo 59,5%, do valor total.
Quanto aos investimentos, os mesmos representam cerca de 8,5%, sendo que nos investimentos do plano 115,7 milhões de euros respeitam à componente de financiamento nacional, deixando de concorrer a componente financiada pelos Cofres do Ministério da Justiça.
Quadro 3.8.3.Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MJ 2005 Estrutura
Orçamento %
Pessoal 765,7 59,5
Despesas de Consumo Corrente 412,3 32,0
Investimentos 110,0 8,5
Total 1.288,00 100,1
(milhões de euros) Em Julho de 2004, o conjunto dos organismos do Ministério da Justiça dispunham de 26 929 efectivos dos quais 26 215 no âmbito do subsector Estado.
3.9. Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional 3.9.1. Políticas Cidades Implementar-se-á uma política que dinamize a sustentabilidade social, ambiental e económica das Cidades, conduzindo a uma melhoria da qualidade do ambiente urbano, articulando as políticas económicas, sociais e ambientais com a requalificação urbanística.
A aposta é no desenvolvimento do empreendorismo, através de parcerias públicoprivadas, de forma a atrair investimento nacional e internacional, e na competitividade e inovação das Cidades com o objectivo de revitalizar as suas bases económicas e tecnológicas.
Por outro lado, o desenvolvimento do conceito de rede de Cidades contribuirá como factor de polarização económica e social, nomeadamente ao nível do interior do País, reforçando-se a colaboração entre a Administração Central e a Administração Local.
Esta política, assente no valor endógeno das regiões, será apresentada nacional e internacionalmente através de acções de marketing territorial que valorizem a personalidade e promovam as Cidades e as Regiões.
Pretende-se desenvolver uma análise integrada ao nível da Cidades e das regiões, por forma a utilizar todo o conjunto das ferramentas financeiras actualmente disponíveis e aquelas que se encontram em negociação no âmbito do novo período de programação financeira 20072013, através da criação de projectos que compreendam áreas como habitação, infraestruturas, as diversas utilidades, a saúde, a educação e a segurança, de forma a melhorar a qualidade de vida urbana.
Na continuidade da execução do Programa POLIS, será aperfeiçoado o seu enquadramento com o desenvolvimento sustentado, o envolvimento do sector privado, a utilização de metodologias de gestão por objectivos e a catalização do valor endógeno das regiões, acelerando a implementação da descentralização.