134 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 3.9.3. Despesa Consolidada segundo Classificação Económica - MCALHDR (milhões de euros)
2005 Estrutura
Orçamento %
Pessoal 85,9 2,7
Despesas de consumo corrente 82,3 2,5
Juros 5,4 0,2
Subsídios 1,9 0,1
Investimento 43,2 1,3
Transferências 2 745,3 85,2
Activos Financeiros 257,6 8,0
Total 3 221,6 100,0 Analisando a despesa consolidada por agrupamentos económicos, destacam-se as transferências, assumindo especial relevância as destinadas às administrações locais, face aos recursos financeiros que envolvem.
Nos Investimentos do Plano de destacar os programas relacionados com o Desenvolvimento Local, Urbano e Regional, Cultura, Ambiente e Ordenamento do Território e Construção, Remodelação e Apetrechamento das Instalações.
O número total de efectivos em Julho de 2004, incluindo o pessoal dos serviços e fundos autónomos é de 3 653 efectivos.
3.10. Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas 3.10.1. Políticas Ao longo das últimas décadas, o sector agrícola e a forma como é visto pela sociedade passaram por profundas transformações. Consolidando-se a sua expressão enquanto actividade económica, reconheceu-se o seu carácter multifuncional e reforçou-se a sua importância nos domínios ambiental e da coesão territorial e social.
Importa assim, promover o reforço da competitividade e modernidade dos sectores agrícola, florestal e piscatório, conjugando-se as actuais políticas de apoio com medidas que incentivem a inovação e o desenvolvimento de factores específicos de competitividade nacional.
Para a concretização destes objectivos é de importância fundamental que, ao nível institucional, os serviços do Ministério estejam ao serviço dos cidadãos. O reforço da competitividade da economia portuguesa depende, em grande medida, da capacidade da Administração Pública prestar um serviço público eficiente e desburocratizado. Assim, promover-se-á, entre outras, acções de concentração e articulação de serviços localizados nas regiões, de forma a fornecer aos seus utentes um portal único para os diferentes assuntos.
Agricultura Para alcançar os objectivos traçados ir-se-ão implementar as seguintes medidas: • Aplicar a reforma da PAC; • Dinamizar a implementação das alterações aos programas estruturais em vigor; • Promover o investimento na modernização, com destaque para a introdução de soluções tecnologicamente inovadoras; • Promover o combate ao abandono das terras agrícolas e espaços florestais, com especial incidência nas zonas de maior risco de desertificação;