Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 136 (2004-10-16)

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136 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 3.10.1. Despesa Total Consolidada - MAPF 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Total das Despesas de Funcionamento 249,8 229,4 -8,2
coberta por receitas gerais 183,5 164,1 -10,6
coberta por receitas consignadas 66,3 65,3 -1,5
Total dos Investimentos do Plano 353,7 357,7 1,1
Financiamento nacional 336,9 338,1 0,4
Financiamento comunitário 16,8 19,6 16,7
Total do Subsector Estado 603,5 587,1 -2,7
Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos 2.078,5 2.226,1 7,1
Transferências Internas 307,7 306,6 -0,4
Despesa Total Consolidada 2.374,3 2.506,6 5,6
(milhões de euros) Do crescimento de 5,6% previsto para 2005 comparativamente a 2004 o subsector Estado apresenta uma diminuição de 2,7%, devido ao decréscimo de 8,2% que se verifica nas despesas de funcionamento, as quais totalizam 229,4 milhões de euros. Ainda no subsector Estado, de assinalar, o crescimento de 1,1% das despesas com os Investimentos do Plano, atingindo o montante de 357,7 milhões de euros, sendo de evidenciar o aumento do financiamento comunitário de 16,7%, a incidir em novos projectos, como sejam os Projectos “Balcão Verde” e “Investimento nas matas nacionais”.
Os valores orçamentados para 2005 incluem a Direcção-Geral dos Recursos Florestais que sucedeu nas atribuições da Direcção-Geral das Florestas bem como das Direcções Regionais de Agricultura em matéria florestal, cinegética e aquícola nas águas interiores, a Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais e o Fundo Florestal Permanente constituído junto do IFADAP.
De referir que quatro organismos do MAPF (Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, Direcção Geral de Protecção das Culturas e Escola de Pesca e da Marinha de Comércio) foram incluídos em programas orçamentais, pela totalidade das suas despesas de funcionamento, nomeadamente no Programa 002 – Investigação Científica e Tecnológica e Inovação e Programa 003 – Formação Profissional e Emprego.
O subsector dos serviços e fundos autónomos, com um orçamento global consolidado de 2 226,1 milhões de euros, apresenta um acréscimo de 7,1% relativamente à estimativa de execução para 2004, destacando-se o IFADAP com 986,1 milhões de euros e o INGA com 1356,3 milhões de euros.
Foram expurgados os montantes relativos a operações extra-orçamentais, sendo 944,2 milhões de euros do INGA e 109,1 milhões do IFADAP e que respeitam à regularização das operações específicas do Tesouro (OET), junto da Direcção-Geral do Tesouro, aquando do reembolso por parte da UE dos fundos comunitários.

136 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 3.10.1. Despesa Total Consolidada - MAPF 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Total das Despesas de Funcionamento 249,8 229,4 -8,2
coberta por receitas gerais 183,5 164,1 -10,6
coberta por receitas consignadas 66,3 65,3 -1,5
Total dos Investimentos do Plano 353,7 357,7 1,1
Financiamento nacional 336,9 338,1 0,4
Financiamento comunitário 16,8 19,6 16,7
Total do Subsector Estado 603,5 587,1 -2,7
Total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos 2.078,5 2.226,1 7,1
Transferências Internas 307,7 306,6 -0,4
Despesa Total Consolidada 2.374,3 2.506,6 5,6
(milhões de euros) Do crescimento de 5,6% previsto para 2005 comparativamente a 2004 o subsector Estado apresenta uma diminuição de 2,7%, devido ao decréscimo de 8,2% que se verifica nas despesas de funcionamento, as quais totalizam 229,4 milhões de euros. Ainda no subsector Estado, de assinalar, o crescimento de 1,1% das despesas com os Investimentos do Plano, atingindo o montante de 357,7 milhões de euros, sendo de evidenciar o aumento do financiamento comunitário de 16,7%, a incidir em novos projectos, como sejam os Projectos “Balcão Verde” e “Investimento nas matas nacionais”.
Os valores orçamentados para 2005 incluem a Direcção-Geral dos Recursos Florestais que sucedeu nas atribuições da Direcção-Geral das Florestas bem como das Direcções Regionais de Agricultura em matéria florestal, cinegética e aquícola nas águas interiores, a Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais e o Fundo Florestal Permanente constituído junto do IFADAP.
De referir que quatro organismos do MAPF (Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, Direcção Geral de Protecção das Culturas e Escola de Pesca e da Marinha de Comércio) foram incluídos em programas orçamentais, pela totalidade das suas despesas de funcionamento, nomeadamente no Programa 002 – Investigação Científica e Tecnológica e Inovação e Programa 003 – Formação Profissional e Emprego.
O subsector dos serviços e fundos autónomos, com um orçamento global consolidado de 2 226,1 milhões de euros, apresenta um acréscimo de 7,1% relativamente à estimativa de execução para 2004, destacando-se o IFADAP com 986,1 milhões de euros e o INGA com 1356,3 milhões de euros.
Foram expurgados os montantes relativos a operações extra-orçamentais, sendo 944,2 milhões de euros do INGA e 109,1 milhões do IFADAP e que respeitam à regularização das operações específicas do Tesouro (OET), junto da Direcção-Geral do Tesouro, aquando do reembolso por parte da UE dos fundos comunitários.

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