139 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

susceptíveis de favorecer a qualidade do ensino dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente. Promoção da implementação dos centros de apoio social escolar; • Adopção de medidas que visem a formação de professores, a promoção da investigação, a adaptação dos espaços físicos, promovendo a realização de práticas de inovação e elaboração de material didáctico específico.
Ensino de Português no Estrangeiro • Implementação do Plano de Acção do Ministério da Educação para o Ensino do Português no Estrangeiro, em colaboração com o MNE e MCIES, com vista à promoção e afirmação da Língua e Cultura Portuguesas como um desígnio nacional, concentrando esforços no ensino e promoção da língua portuguesa em áreas promissoras de um efeito multiplicador.
Recursos Humanos • Promoção dos trabalhos tendentes à revisão do estatuto da carreira docente; • Incremento da formação contínua de professores, com prioridade nos domínios da gestão escolar, das tecnologias da informação e do multimédia e do ensino do Português, da Matemática e das Ciências; • Reforço do papel dos centros de formação de professores e continuação da colaboração com o INA, visando a qualificação e valorização dos docentes envolvidos ou a envolver na gestão escolar. Continuação de projectos de formação já iniciados, em colaboração com entidades diversas na área da produção e utilização de recursos educativos digitais; • Implementação do estatuto do pessoal não docente; • Formação de pessoal não docente, em especial nas áreas de desenvolvimento infantil e juvenil, prevenção e gestão de conflitos e segurança.
Organização, funcionamento e gestão das escolas • Avaliação das escolas, de forma continuada e sistemática, visando a divulgação de informação sobre o sistema educativo, integrando e contextualizando a interpretação dos resultados da avaliação; • Promoção de trabalhos conducentes a alterações desejáveis e necessárias no regime de autonomia e financiamento das escolas básicas e secundárias; • Rentabilização das potencialidades das unidades de gestão, decorrentes do processo de agrupamento de escolas, no âmbito da reforma estrutural do Ministério da Educação e do sistema educativo; • Continuação do apoio à actividade da Rede de Bibliotecas Escolares; • Continuação do investimento na promoção das actividades do desporto escolar, no âmbito do programa “Jogar pelo Futuro - Medidas e Metas para a Década”, tendo em vista o desenvolvimento integral dos alunos.
Articulação entre educação, formação e integração na vida activa • Consolidação da progressiva integração tutelar da educação com a formação profissional inicial e ao longo da vida; • Consolidação do Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências;