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144 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004

Quadro 3.12.2. Serviços e Fundos Autónomos - MCIES 2004 2005 Variação
Estimativa Orçamento %
Fundação para a Ciência e Inovação 228,4 281,6 23,3
Universidades 1019,6 1.072,6 5,2
Politécnicos 415,8 430,9 3,6
Acção Social 167,7 174,9 4,3
Estádio Universitário 5,5 5,3 -3,6
Subtotal 1.837,0 1.965,3 7,0 Transferências internas 28,6 30,4 6,3
Total 1.808,4 1.934,9 7,0 (milhões de euros) No que respeita à despesa global do Ministério por grandes agrupamentos económicos, salienta-se o peso das despesas com o pessoal, 55,9%, o que evidencia a importância dos recursos humanos na área do ensino e ainda o peso das transferências, 18,8%.
Quadro 3.12.3. Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica - MCIES 2005 Estrutura
Orçamento %
Pessoal 1.150,3 55,9
Outras Despesas de Consumo Corrente e de Capital 342,9 16,7
Investimentos 177,8 8,6
Transferências 386,7 18,8
Total 2.057,7 100,0 (milhões de euros) O Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior em Julho de 2004, tinha ao seu serviço 40 313 efectivos, dos quais 21 246 correspondentes a pessoal docente e 644 a investigadores.
3.13. Ministério da Saúde 3.13.1. Políticas Iniciou-se a partir de 2002, no XV Governo, uma profunda reforma estrutural do sector da Saúde, de forma a criar um verdadeiro Sistema Nacional de Saúde em Portugal focalizado no primado do cidadão, independentemente da sua condição social ou do local onde vive.
O compromisso assumido pelo XVI Governo visa colocar o Cidadão no centro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a preocupação de dar um atendimento de qualidade, em tempo útil, com eficácia e humanidade e de forma tendencialmente gratuita, através de um aumento da qualidade dos cuidados prestados, da melhoria do acesso e da maximização da eficiência e controlo da despesa total.
Nesta linha, em 2005, as medidas a adoptar visam a continuação e aprofundamento do processo de reformas.
Adoptar o Plano Nacional de Saúde como vector estruturante • Obter ganhos em saúde, aumentando o nível de saúde nas diferentes fases do ciclo de vida e reduzindo o peso da doença;